Integrantes da CPI do MST se reúnem e aprovam 66 convocações

Da Agência Câmara

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) aprovou há pouco, por consenso, 66 requerimentos de convocação para os quais havia acordo entre os representantes da oposição e do governo.

Serão convocados para depor na comissão professores universitários, funcionários do Tribunal de Contas da União (TCU), bispos da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e um representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Os demais 101 requerimentos em pauta serão votados em reunião - ainda a ser marcada - após o Carnaval.

A CPMI investiga o repasse de verbas públicas, supostamente de forma irregular, para entidades e organizações não-governamentais ligadas ao MST.

Sigilos bancários
O deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP) ressaltou a importância de a CPMI começar com acordo. Ele chamou a atenção, no entanto, para que sejam observados os pressupostos constitucionais para se quebrar ou se transferir sigilos bancários ou telefônicos, previstos nos requerimentos para os quais não há consenso.

Segundo o parlamentar, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal demonstra que é preciso que haja uma conexão direta entre o objeto da investigação e o sigilo solicitado. Cardoso também observou que as disputas políticas em CPIs muitas vezes se tornam problemas, e que isso deve ser evitado desta vez.

O presidente da CPMI, senador Almeida Lima (PMDB-SE), declarou que os requerimentos controversos não devem ser votados na próxima reunião da comissão – ainda não marcada -, “ocasião em que se deverá dar encaminhamento às decisões tomadas nesta quarta-feira”.

A comissão foi instalada em dezembro passado. Também em dezembro, a comissão aprovou um plano de trabalho elaborado pelo relator, deputado Jilmar Tatto (PT-SP).

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