Oposição anuncia obstrução de votações na Câmara contra mudança na pauta

Da Agência Câmara

O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), anunciou há pouco que seu partido, o PPS e o PSDB vão obstruir as votações em plenário em razão de mudanças na pauta da Câmara não negociadas com a oposição e como forma de protesto contra a decisão da Mesa do Congresso de votar os vetos ao Orçamento de 2010, mesmo sem o quorum mínimo de senadores.

Em relação à pauta da Câmara, Bornhausen explicou que seu partido foi surpreendido com a inclusão do Projeto de Lei PL 5941/09 , que permite à União vender à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo da área do pré-sal. A expectativa, segundo ele, é que as votações do pré-sal fossem retomadas pelo Projeto de Lei 5938/09 , que define o regime de exploração e partilha de royalties entre os estados. Falta votar apenas uma emenda que distribui os royalties igualmente entre todos os estados, sem privilegiar os produtores.

O DEM, segundo ele, discorda da mudança e quer que a votação seja retomada com a emenda sobre o regime de partilha.

Vetos
Em relação a votação dos vetos realizada ontem à noite, Bornhausen explicou que a consultoria jurídica do DEM está estudando qual a melhor forma de contestar a votação. Ele considera a decisão da Mesa do Congresso de deliberar sobre os vetos sem o quorum mínimo no Senado um precedente perigoso. Ele afirmou que a votação só poderia ter sido realizada com o quorum mínimo nas duas Casas.

 

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