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Ministro do Supremo nega habeas corpus, e Arruda vai passar Carnaval preso

Do UOL Notícias<br> Em São Paulo

12/02/2010 16h40

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta sexta-feira (12) liminar em habeas corpus pedido na noite desta quinta-feira (11) pelos advogados do governador José Roberto Arruda (sem partido), para tentar reverter o decreto de prisão preventiva contra seu cliente. Com a decisão, Arruda deve passar o Carnaval preso na Superintência da Polícia Federal em Brasília.

Em decisão sobre Arruda, Marco Aurélio alfineta Gilmar Mendes por caso Sean

"Outrora houve dias natalinos. Hoje avizinha-se a festa pagã do Carnaval. Que não se repita a autofagia", escreveu o ministro

A prisão preventiva de Arruda foi decretada no final da tarde de ontem depois de votação no STJ (Superior Tribunal de Justiça). O governador chegou à Superintêndencia da PF por volta das 17h40 de quinta, e passou a noite no prédio do Instituto Nacional de Criminalística.

A decisão de Marco Aurélio Mello é temporária, e pode ser revertida no julgamento de mérito do habeas corpus. Caberá a todos os ministros do Supremo opinarem sobre a concessão de liberdade. A Corte, porém, só retoma os trabalhos na próxima quarta-feira (17).

Para o ministro, as minúcias do pedido de prisão “são mesmo geradoras de perplexidade”. “Eis os tempos novos vivenciados nesta sofrida República. As instituições funcionam atuando a Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário. Se, de um lado, o período revela abandono a princípios, perda de parâmetros, inversão de valores, o dito pelo não dito, o certo pelo errado e vice-versa, de outro, nota-se que certas práticas – repudiadas, a mais não poder, pelos contribuintes, pela sociedade – não são mais escamoteadas, elas vêm à balha para ensejar a correção de rumos, expungida a impunidade. Então, o momento é alvissareiro”, escreveu Marco Aurélio.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nota elogiando a decisão do ministro e ressaltando que "manter a prisão de Arruda é uma forma de preservar o processo e garantir o bom andamento das investigações, já que há fortes indícios de que ele estaria tentando destruir provas".

A entidade afirma que espera que a prisão seja mantida até a conclusão da apuração das denúncias. "Decisões como essa fortalecem a jovem democracia brasileira e contribuem para o fim da impunidade no país", diz o texto.

Histórico
O ministro Fernando Gonçalves, relator do inquérito da Operação Caixa de Pandora no STJ, acatou o pedido feito pela subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, do Ministério Público Federal, mas decidiu submeter sua decisão aos demais ministros. Doze dos quinze ministros da Corte Especial do STJ votaram pela prisão.

"A presença do governador está ligada aos recentes eventos e tem gerado instabilidade na ordem pública”, escreveu Gonçalves no relatório em que cita formação de quadrilha, corrupção de testemunha e falsificação ideológica. Para o ministro, um grupo criminoso exerce o poder no governo do DF e, em razão do que classificou de "conduta audaciosa", "não resta outra alternativa senão a prisão".

O pedido de prisão é relativo à tentativa de suborno do jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do escândalo do panetone, que teria sido para obstruir as investigações do esquema de arrecadação e pagamento de propina.

A denúncia é contra Arruda e os outros cinco acusados por formação de quadrilha e corrupção de testemunha --o ex-diretor da Companhia Energética de Brasília Haroldo Brasil de Carvalho e o ex-secretário de Comunicação do Distrito Federal Wellington Morais, que se apresentaram hoje, o sobrinho e secretário particular de Arruda, Rodrigo Arantes, que se entregou ontem e está preso na superintendência da PF em Brasília, o conselheiro do Metrô, Antonio Bento da Silva, que foi preso na semana passada ao entregar R$ 200 mil a Sombra, e o deputado Geraldo Naves (DEM), que está foragido.

O jornalista afirmou que o dinheiro seria a primeira parcela de um suborno de R$ 1 milhão em troca de um pacote de serviços, que incluía uma declaração afirmando que os vídeos que mostram políticos de Brasília recebendo dinheiro de suposta propina foram manipulados por Durval Barbosa, delator do esquema.

Vice assume
Empresário do ramo da construção civil e um dos homens mais ricos do Distrito Federal, o vice-governador, Paulo Octávio (DEM) assumiu nesta quinta-feira o cargo interinamente.

Ele também é citado pelo ex-secretário de Relações Institucionais do governo do DF Durval Barbosa, que denunciou o mensalão do DEM, como beneficiário da partilha das propinas pagas por empresas que prestam serviços ao governo do DF. Octávio nega envolvimento.

Barbosa acusa mais de 30 pessoas e várias empresas de participarem do esquema de desvio e distribuição de recursos públicos à base aliada do governador José Roberto Arruda (sem partido).

Octávio decidiu não se reunir hoje com os deputados distritais em reunião foi convocada pelo presidente da Câmara Legislativa do DF, deputado Wilson Lima (PR), como estava combinado.

A expectativa da oposição é de que o próximo passo seja a saída de todos os envolvidos no suposto esquema de pagamento de propina dos cargos que ocupam no governo do DF. Entre os acusados, estão o vice Paulo Octávio e oito distritais.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do DF, os partidos PSB e PT e a CUT (Central Única dos Trabalhadores) no DF protocolaram hoje pedidos de impeachment do governador em exercício.

Intervenção federal
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também ingressou no STF com pedido de intervenção federal no DF, argumentando que há no governo uma "verdadeira organização criminosa" comandada pelo governador. O presidente do STF, Gilmar Mendes, vai analisar o pedido, mas a decisão deve ser divulgada apenas após o Carnaval. A decisão passa pelo plenário do STF e o governo do DF terá cinco dias para se manifestar, depois de ser notificado.

Se for aceito, o pedido é encaminhado ao presidente da República, que, por meio de decreto, nomeia um interventor. O decreto precisa, contudo, ser apreciado pelo Congresso Nacional em 24 horas.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que, em caso de intervenção no DF, a linha sucessória não será observada, o que excluiria a possibilidade de o vice-governador ou do presidente da Câmara Legislativa assumir o cargo.

“Grande parte dos deputados distritais está envolvida. Portanto, o Legislativo, a quem compete a responsabilização do governador, não tem a condição mínima de fazer isso”, justificou Gurgel.
 



 

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