CCJ do Distrito Federal aprova por unanimidade pedido de impeachment de Arruda

Camila Campanerut
Do UOL Notícias
Em Brasília

Por unanimidade, 5 votos a zero, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Legislativa do Distrito Federal autorizou a abertura dos processos de impeachment nesta quinta-feira (18) contra o governador licenciado e preso há uma semana, José Roberto Arruda (sem partido). Ele é acusado de crime de responsabilidade e improbidade administrativa.

O parecer que aprovou os pedidos de impeachment foi lido pelo relator da CCJ, Batista das Cooperativas (PRP).

Esta é apenas uma das etapas passadas para o caminho da perda dos direitos políticos de Arruda. Após a aprovação do relatório, será formada uma Comissão Especial, formada por nove integrantes, mas o número pode variar conforme indicar o presidente da comissão.

A expectativa dos deputados é de que ainda nesta quinta-feira sejam eleitos o presidente e o relator dessa comissão, que terá o prazo de 10 dias corridos para apresentar um parecer que deverá ser votado em plenário pelos 24 deputados distritais. O resultado dessa análise sairá a partir da decisão da maioria simples (50% mais um voto), dependendo do número de parlamentares presentes na votação.

Uma vez aprovada em plenário, o caso volta a ser tratado na Comissão Especial que dará um prazo de 20 dias corridos para que o governador afastado apresente sua defesa. Depois de apresentada a defesa, serão cumpridas diligências, quando testemunhas poderão ser ouvidas e documentos apresentados.

Ao final deste trâmite, começa a correr um novo prazo de 10 dias corridos aos deputados para elaborar um outro parecer sobre a procedência ou não do pedido de impeachment.

Se o parecer for favorável, o governador Arruda é afastado por até 120 dias, período em que será criado um tribunal especial misto composto por cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Estes, enfim, definirão se Arruda sofrerá ou não um impeachment (impedimento definitivo). Com isso, ele perderá os direitos políticos por cinco anos. Mesmo se Arruda renunciar, a Câmara Legislativa poderá seguir com o processo contra ele.



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