Renúncia de vice de Arruda facilitaria intervenção no DF, dizem especialistas

Rosanne D'Agostino

Do UOL Notícias<br>Em São Paulo

A possível renúncia do vice-governador Paulo Octávio, que comanda o Distrito Federal interinamente no lugar do governador preso, José Roberto Arruda (sem partido), pode facilitar a decisão pela intervenção no governo no processo que corre no STF (Supremo Tribunal Federal) a pedido da Procuradoria Geral da República. O pedido de intervenção decorre dos recentes escândalos envolvendo políticos do DF no apelidado mensalão do DEM.

  • Lula Marques/Arquivo Folha Imagem

    O governador interino Paulo Octávio afirmou nesta quinta-feira que continua à frente do governo do DF

Em pronunciamento na tarde desta quinta-feira (18), Paulo Octávio afirmou que está com a carta de renúncia pronta, mas que ainda não deixará o governo, segundo ele, em prol da governabilidade e a pedido do presidente Lula, justamente para evitar a intervenção federal no DF.

“A intervenção deve ser avaliada com lupa, sempre, porque é um ato extraordinário. Mas, no DF, os fatos recentes apontam para uma possível justificativa de intervenção”, afirma Gustavo Justino de Oliveira, professor de direito administrativo da USP. “Há fatos que instabilizaram a governabilidade e a governança, ambos estão comprometidos”, avalia.

Se a saída de Octávio se consumar, assume o presidente da Câmara Legislativa do DF, Wilson Lima (PR), aliado de Arruda. O governador continua preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, afastado desde a quinta-feira (11) por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Já se o Supremo determinar a intervenção, o presidente da República deve nomear um interventor para governar o DF.

Para o especialista em direito eleitoral Alberto Rollo, a intervenção tem maior probabilidade de ocorrer do que o impeachment do governador. “Eu entendo inclusive que o STJ [Superior Tribunal de Justiça, que decretou a prisão e determinou o afastamento de Arruda] não poderia tê-lo afastado do cargo. O tribunal tinha que decidir somente o lado penal”, defende.

Chance de intervenção no DF é mínima, afirma jurista

Para o constitucionalista José Afonso da Silva, trata-se de um processo traumático, com uma chance mínima de ocorrer no Distrito Federal em razão da prisão do governador José Roberto Arruda

Segundo Rollo, caso Arruda seja solto antes de terminar seu mandato, ele retoma automaticamente o cargo, e dificilmente terá o impeachment aprovado. “Esse é um processo do Legislativo, que decreta o impedimento do governante. O que foi feito até agora foi julgar a admissibilidade desse processo. Antes, praticamente nada tinha sido feito. Vai demorar um tempo”, afirma.

“O governador ainda é o Arruda. Agora, se Arruda renunciar, o impeachment não vale mais nada. Diferente também será se o governador for impedido. Se o vice também renunciar, temos uma sequência de autoridades que podem assumir na linha sucessória. O ideal é que se chegue até o final dessa linha. Mas há fatos que justificariam essa intervenção”, complementa Oliveira.

Entenda o processo de impeachment
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Legislativa do Distrito Federal autorizou hoje a abertura de quatro processos de impeachment contra Arruda. A acusação é de crime de responsabilidade. No caso de Paulo Octávio, três pedidos passaram pelo crivo da Procuradoria da Câmara Legislativa e ainda seguem para a CCJ.

A seguir, é formada uma Comissão Especial, formada por nove integrantes, para analisar os processos em um prazo de 10 dias. O parecer dessa comissão deve ser votado em plenário pelos 24 deputados distritais.

Se a maioria simples decidir continuar o processo, Arruda tem 20 dias para apresentar sua defesa. Com base nessa defesa, a Comissão Especial se decide novamente sobre a continuidade do pedido de impeachment. O prazo é de 10 dias.

O parecer final é, então, submetido a duas discussões na Casa. Depois, é levado a plenário, com voto aberto e nominal. Se aprovado por 16 dos 24 deputados, Arruda será afastado por 120 dias. Tem início então o processo de cassação, do qual participam cinco deputados distritais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do DF.



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