STF decide na quinta-feira se Arruda continuará preso

Camila Campanerut
Do UOL Notícias
Em Brasília

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve decidir nesta quinta-feira (25) o mérito do pedido de habeas corpus (HC 102732) em favor do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), preso desde o dia 11 de fevereiro na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

O pedido, em caráter liminar, já foi negado pelo ministro do STF, Marco Aurélio Mello, que será o relator do caso. Para abrir a sessão, é necessário um quorum mínimo de seis ministros para votações em plenário de matérias não constitucionais.

Durante o julgamento do pedido de liberdade de Arruda, os magistrados podem discutir também a inconstitucionalidade da Lei Orgânica do Distrito Federal, que estabelece que o STF teria de pedir autorização para a Câmara Legislativa para abrir processo contra Arruda. Neste caso, a votação exige, no mínimo, oito ministros. O relator desta questão é o ministro José Antonio Dias Toffoli.

Arruda é acusado de atrapalhar as investigações da Polícia Federal e de estar envolvido na tentativa de suborno de um dos denunciantes da Operação Caixa de Pandora, o jornalista Edson dos Santos, conhecido como Sombra. A ação ocorreu no último dia 4 de fevereiro, quando o funcionário público aposentado Antônio Bento da Silva teria oferecido R$ 200 mil ao jornalista para depor a favor de Arruda.

A pena para o crime de corrupção de testemunha, previsto no artigo 343 do Código Penal, é de três a quatro anos de prisão, que pode aumentar em até um sexto se for praticado para interferir em um processo relacionado à Administração Pública.

A defesa apresentada pela assessoria de imprensa do GDF é de que a tentativa de suborno teria sido uma armação de pessoas ligadas ao ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa.

O governador afastado é um dos citados da investigação da PF, que apura um esquema de corrupção, envolvendo desvio de dinheiro público por meio de pagamentos de propinas a empresas fornecedoras de serviços ao governo do Distrito Federal, que ficou conhecido como "mensalão do DEM".

Panetones
Arruda também é acusado de falsidade ideológica. A ação contra ele corre no Superior Tribunal de Justiça (STJ), de autoria da Procuradoria Geral da República (PGR). A subprocuradora-geral da República Raquel Dodge protocolou na semana passada uma nova ação penal contra ele, após obter a informação da Polícia Federal de que Arruda teria falsificado as notas referentes à compra de panetones nos anos de 2004, 2005, 2006 e 2007

O dinheiro que o governador afastado foi flagrado em vídeo recebendo - gravado pelo ex-secretário de Relações Institucionais- seria para a compra de panetones, segundo Arruda. No entanto, a perícia da PF identificou que as notas das compras teriam sido impressas todas no mesmo dia: 28 de outubro de 2009. A impressora usada nesta ação foi recolhida em uma operação de busca e apreensão na Granja de Águas Claras, residência oficial do governador de Brasília, no último dia 11. O crime prevê pena de um a três anos de prisão.



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