Juiz que aprovou contas de Kassab condenou forma de arrecadação da campanha

Rosanne D'Agostino

Do UOL Notícias<br>Em São Paulo

O juiz Marco Antonio Martin Vargas, que aprovou as contas da campanha à prefeitura de Gilberto Kassab (DEM) quando presidia a 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, em dezembro de 2008, condenou em sua sentença a forma como foi feita a arrecadação de recursos e que agora é alvo de decisão que determina a cassação do mandato do prefeito na capital paulista.

Cassado em SP, Kassab entra com recurso e obtém efeito suspensivo de decisão

  • Michel Filho/Agência O Globo

    A cassação do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e de sua vice, Alda Marco Antônio (PMDB), foi decidida pelo juiz Aloisio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, por doações irregulares na campanha às eleições de 2008. A defesa apresentou recurso e obteve efeito suspensivo da decisão

A cassação de Kassab, de sua vice, Alda Marco Antônio (DEM), e de mais oito vereadores por recebimento de doações irregulares foi determinada pelo juiz Aloísio Sérgio Resende Silveira, que substituiu Vargas na 1ª Zona em janeiro de 2009. A defesa apresentou recurso e obteve efeito suspensivo, que adia o cumprimento da decisão até o julgamento da apelação.

Mesmo com resultados diferentes, os dois juízes utilizam a mesma argumentação: o recebimento de recursos via Comitê Financeiro Único dos Democratas e Diretório Nacional do DEM e Banco Itaú. Os R$ 10,09 milhões, provenientes indiretamente de sete construtoras e da AIB (Associação Imobiliária Brasileira), representam 33,87% do total declarado na prestação de contas (R$ 29.788.531,56).

Seguindo a lei
Para Martin Vargas, as contas “se encontram em ordem” com a legislação eleitoral, mas o fato de “quase totalidade da arrecadação” ser originária no Comitê Financeiro Único do Democratas e do Diretório Nacional do partido “ganha relevância”. “Referidos repasses em favor de candidatos, seja de forma direta ou interposta, embora não proibidos ou limitados pela legislação em vigor, acabam por dificultar sobremaneira o verdadeiro instituto da prestação de contas no processo eleitoral”, escreveu.

Jurisprudência do TSE, que inclui contas de Lula, favorece Kassab

A depender da jurisprudência, deve ser revertida a decisão que determina a cassação dos diplomas. O entendimento utilizado pela Justiça Eleitoral de São Paulo para condenar o recebimento de doações consideradas vedadas já foi derrubado pelo TSE em casos semelhantes, um deles envolvendo a prestação de contas do presidente Lula nas eleições 2006

Segundo o juiz, que cita na sentença argumentação em prol da alteração na forma de financiamento de campanhas eleitorais, os motivos são a “impossibilidade de análise prévia, pela Justiça Eleitoral, da regularidade das doações recebidas do órgão partidário (o que se dá no âmbito das contas anuais)” e a “íntima e perigosa relação negocial existente entre empresas privadas e o poder público”.

Sobre as empresas, Vargas afirma que, “embora não tenham vínculo negocial direto com a administração pública, atuam em ramos ou serviços estratégicos de poder, sugerindo que, eventualmente, poderiam, pela via indireta, receber benesses divorciadas do contexto legal”. No entanto, ele ressalva que elas estão excluídas do rol de fontes vedadas previsto no artigo 24 da Lei 9504/97, que impede a doação apenas de concessionárias ou permissionárias a candidatos, estas sim, consideradas proibidas pela Justiça Eleitoral.

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Justiça concede efeito suspensivo e adia cassação; o que você acha?

Já o juiz Resende Silveira entendeu possível condenar o que classificou de “abuso de poder econômico”. “É inescondível que tais doadores, em verdade, nada mais fazem do que ‘adiantar’ ou ‘apostar’, a título de investimento, vultosas quantias no maior número de candidatos com viabilidade para se elegerem”, afirmou em sua decisão.

Silveira teve acesso a pormenores relacionados aos montantes doados a que Vargas não tivera. Isso porque, hoje, a prestação de contas é feita em duas etapas. A dos candidatos é tornada pública após as eleições. A outra, dos comitês, só é feita seis meses depois do pleito.

Empresas que doaram para Kassab receberam R$ 243 mi da Prefeitura de SP em 2009

Segundo dados do "De Olho nas Contas", da prefeitura, juntas, a Camargo Corrêa, a OAS, a Carioca Christiani Nielsen, a Engeform e a S.A. Paulista receberam R$ 243.354.148,85 de contratos já pagos no ano passado

De mão atadas
Para especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo UOL Notícias, a decisão que determina a cassação contraria a jurisprudência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre o tema, pois a Corte já decidiu permitir esse tipo de doação em casos semelhantes, um deles envolvendo a prestação de contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2006.

A decisão de Vargas seguiu o entendimento firmado, mas não sem uma crítica. “Em suma, não significa que a análise destas contas esteja subsumida aos ideais contundentes de parcela de peso dos juristas, mas a crítica da doutrina, de certo modo, com importante ressonância em boa parte da sociedade, pode servir para uma reflexão no que toca à profunda reformulação do sistema de arrecadação de recursos de campanha" diz.

"Por ora, contudo, resta à Justiça Eleitoral apenas constatar essas espécies de doações e divulgá-las para que o eleitor possa fazer o juízo de valor em última instância, até que o legislador encontre fórmulas legais para se evitar as incongruências aqui postas, tudo em homenagem ao princípio da isonomia e, principalmente, para diminuir as diferenças de aporte de recursos entre as campanhas, com o fim de garantir o real equilíbrio na disputa eleitoral”, concluiu.

TSE quer prestação de conta de partidos antes da posse

Hoje, a prestação de contas é feita em duas etapas: a dos candidatos é tornada pública após as eleições, e a dos comitês só é feita seis meses depois do pleito. Para tentar barrar as doações ocultas, o TSE quer unificar o prazo para dois dias após o segundo turno das eleições

Mudanças a caminho?
O TSE realizou, em fevereiro, audiências públicas sobre resoluções que devem embasar as próximas eleições, entre eles, a que possibilita a identificação dos doadores de recursos captados pelos partidos e transferidos para candidatos e comitês financeiros.

Três siglas, PT, o PSDB e o DEM, já entraram com petição para alterar a minuta. Já o PSOL encaminhou um ofício ao presidente da Corte, ministro Ayres Britto, manifestando apoio e elogiando a iniciativa de “tornar mais transparentes as doações feitas aos candidatos no período eleitoral”.

Para valer ainda este ano, o plenário precisa aprovar as resoluções até o próximo dia 5 de março.

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