Deputados distritais envolvidos no mensalão do DEM podem renunciar para escapar de cassação

Mariana Jungmann
Da Agência Brasil
Em Brasília

A partir do momento em que for feita a notificação sobre a abertura de processos de cassação dos mandatos dos deputados Leonardo Prudente (sem partido), Eurídes Brito (PMDB) e Júnior Brunelli (PSC) na Comissão de Ética da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a renúncia deles não terá mais influência sobre os processos.

De acordo com a presidente interina da Comissão de Ética, Érika Kokay (PT), após serem notificados, esses deputados não poderão impedir mais o processo de cassação, mesmo se renunciarem aos mandatos. Se forem cassados, eles terão os direitos os direitos políticos suspensos por cinco anos.

Segundo Érica, não há prazo para a notificação, que deve ser feita pelos relatores, e até que ela ocorra os deputados podem renunciar aos mandatos e impedir a continuidade do processo. “Essa é realmente uma falha do regimento, não há prazo para a notificação. Mas se eles tentarem fugir dos oficiais de Justiça, teremos mecanismos legais para tocar o processo”, explicou a deputada.

Ela disse que a análise dos processos contra outros cinco deputados envolvidos na Operação Caixa de Pandora foi suspensa porque eles apenas eram citados por terceiros. Érika também esclareceu por que o processo de impeachment contra o vice-governador Paulo Otávio, que renunciou ao cargo, não foi suspenso, uma vez que ele não aparece recebendo dinheiro nos vídeos da Polícia Federal. “O Paulo Otávio tem um diferença porque aparece um diretor de uma empresa dele recebendo o dinheiro e tem uma série de outros elementos comprobatórios”, afirmou a distrital.

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