Envolvidos em fraude de R$ 3 milhões na Câmara não devem ser punidos neste ano

Edemilson Paraná

Do UOL Notícias<br>Em Brasília

As quase 70 pessoas que participaram do esquema de fraude de benefícios da Câmara dos Deputados não deverão sofrer nenhuma sanção neste ano. O grupo supostamente teria desviado mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos ao utilizar endereços falsos para receber o valor do vale-transporte e do auxílio-creche irregularmente.

A ação do grupo incluía falsos funcionários na folha de pagamento da Casa --a maioria pessoas carentes do DF (Distrito Federal)-- para ter direito aos benefícios. O esquema baseava-se na seguinte troca: as famílias, usadas como laranjas, recebiam uma pequena parcela de recursos, supondo ser algum benefício social como o Bolsa-Família, e a quadrilha, por sua vez, tinha acesso aos dados pessoais das vítimas para reivindicar as bonificações, segundo série de reportagens do site Congresso em Foco. Além disso, segundo o site, funcionários, em parceria com creches e escolas particulares, emitiam comprovantes para serem descontados dos benefícios da Casa. A Câmara investiga a fraude desde o ano passado.

Segundo Pedro Pellegrini, chefe de gabinete da Diretoria-Geral da Câmara, os trâmites legais do processo (inquérito policial, processo administrativo, defesa e conclusão) certamente não estarão concluídos até o final de 2010.

“Nós [da Câmara] estamos fazendo tudo o que é possível. Estamos investigando e trabalhando para a abertura de processos administrativos. Mas há um trâmite legal que deve ser respeitado. É difícil que haja alguma sanção objetiva até o fim do ano”, disse Pellegrini.

Um dos analistas técnicos da Casa, que não quis se identificar, disse que esquema semelhante ocorreu na Câmara há cinco anos.

“Foi muito parecido com esse caso. Eles fraudaram o PAE (Programa de Assistência Pré-Escolar da Câmara). Depois de concluídas as investigações e finalizado o processo, eles foram destituídos dos seus cargos, ficando impedidos de ocupar qualquer cargo público por cinco anos. Eles foram obrigados pela Justiça a devolver todo o dinheiro desviado para a União. Ninguém foi preso”, contou o servidor.

Dos quase 70 envolvidos, apenas 20 eram servidores regulares da Câmara. Vários foram demitidos dos gabinetes onde trabalhavam. É o caso dos líderes do esquema, o casal Abgail Pereira e Francisco de Araújo. Ele, servidor do deputado Sandro Mabel (PR-GO); ela, do deputado Raymundo Veloso (PMDB-BA).

Quinze inquéritos foram instaurados pela Polícia Legislativa para investigar o caso. As conclusões foram enviadas para o Ministério Público. Em nota, a Câmara diz que não foi "encontrado qualquer indício" de envolvimento parlamentar.

O deputado ACM Neto (DEM-BA), corregedor da Câmara, disse que com base nas informações que obteve, nenhum parlamentar está envolvido. “O caso ainda não chegou na Corregedoria por que não envolve nenhum parlamentar”, disse o deputado.

ACM Neto disse ainda que várias comissões de sindicância trabalham para investigar fraudes na Casa. “É o caso do esquema da farra das passagens, por exemplo. Tudo continua sendo investigado para que seja apurada exatamente a responsabilidade de cada um”, disse o deputado.

Na última quinta-feira (25), o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), reconheceu a existência de uma quadrilha com atuação dentro da Câmara. “Se descobriu uma verdadeira quadrilha agindo aqui dentro da Casa. A Direção-Geral modificou procedimentos que poderiam dar ensejo a essas espécies de irregularidades, de modo que a Câmara estava agindo antes (das denúncias) e continua tomando providências”, declarou Temer.

A Câmara está recadastrando o endereço de todos os servidores. A Mesa Diretora da Casa já aprovou a instituição do ponto eletrônico, que entrará em vigor em março. Os servidores também serão obrigados a usar crachás com chip.

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