Câmara aprova texto-base do projeto de capitalização da Petrobras

Da Agência Brasil

Em Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em votação simbólica, o texto principal do projeto de lei que trata da capitalização da Petrobras para a exploração do petróleo e gás da camada pré-sal, excetuando-se as emendas e destaques que devem alterar o texto. Na parte da tarde, os líderes partidários fecharam acordo para votar nesta quarta-feira (23) as emendas e os destaques ao projeto.

O texto aprovado pelos deputados foi o substitutivo apresentado ao projeto original do governo pelo relator da matéria na comissão especial, deputado João Maia (PR-RN). Na comissão, o relator acolheu duas das 15 emendas apresentadas à proposta. Com isso, os autores das outras emendas poderão destacá-las para apreciação em plenário.

O projeto permite que a União possa vender à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar as atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocaboretos fluidos, até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural em áreas ainda não concedidas no pré-sal. Autoriza, também, o governo a participar do aumento de capital da empresa com operações realizadas com títulos da dívida pública.

Entre os destaques a serem votados amanhã estão três que pretendem incluir no texto a possibilidade dos atuais acionistas da Petrobras, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aumentarem suas participações na estatal com a compra de novas ações com recursos também do FGTS. O relator chegou a admitir essa possibilidade em seu parecer na comissão, mas retirou o dispositivo do texto.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que o governo admite negociar essa possibilidade do uso do FGTS para a capitalização da estatal, mas que será necessário negociar o percentual a ser usado pelos acionistas que adquiriram ações da Petrobras com recursos do fundo.

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