Advogados de Arruda apelam a ministros do STF por soltura do governador

Lísia Gusmão
Da Agência Brasil

Em Brasília

Os advogados do governador afastado do Distrito Federal (DF), José Roberto Arruda (sem partido), fizeram hoje (3) um apelo aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja revogada sua prisão. Para convencer os ministros, Arruda comprometeu-se a não reassumir o governo do DF, que está sendo investigado pela Polícia Federal por causa de um suposto esquema de corrupção.

Um documento assinado por Arruda e seus advogados, intitulado Memorial, foi distribuído aos 11 ministros da Corte que julgarão, amanhã (4), o pedido de habeas corpus, já negado em caráter provisório pelo ministro Marco Aurélio Mello.

“O paciente [Arruda] se compromete, formalmente, pelo tempo necessário ao deslinde das investigações, e mesmo até o exaurimento de ações penais propostas em seu desfavor, a manter seu afastamento, mediante licença, da chefia do Poder Executivo do Distrito Federal, pelo que firma o presente memorial, ao lado de seus advogados, de modo a que não subsistam quaisquer dúvidas sobre sua definitiva e inabalável decisão”, diz o documento protocolado no STF.

O governador está preso desde 11 de fevereiro na Superintendência da Polícia Federal em Brasília por tentar subornar uma testemunha do esquema de arrecadação e distribuição de propina que envolve, também, empresários e deputados distritais. A prisão de Arruda foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tramita o Inquérito 650 da Operação Caixa de Pandora.

Após conversar com os ministros do Supremo, o advogado Nélio Machado afirmou que Arruda não tem condições “pessoal, psicológica e existencial de retornar” ao cargo e descartou a hipótese de renúncia. “Renúncia é palavra que não consta no dicionário dele”, disse.

Autor do pedido de prisão do governador, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, minimizou a interferência que o compromisso assumido por Arruda terá no julgamento do pedido de habeas corpus pelo STF. “Afastado ou não, o esquema está montado. É curioso esse argumento. Ou o governador renuncia, ou não renuncia”, avaliou.

Antes da visita dos advogados, o ministro Marco Aurélio Mello criticou qualquer negociação que envolva o afastamento de Arruda em troca do relaxamento de sua prisão. “A questão da volta, ou da ausência, do retorno à cadeira do governo se resolve no campo político. Não há negociação."

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