Ausência de ministro do STF adia condenação de deputados

Camila Campanerut
Do UOL Notícias

Em Brasília

O Supremo Tribunal Federal adiou a decisão sobre a ação penal contra o ex-prefeito de Pato Branco (PR) e deputado federal Alceni Guerra (DEM-PR) e o deputado Fernando Giacobo (PR-PR). O empate entre os votos dos magistrados (5 a 5) e a ausência do ministro Eros Grau, que está viajando, acabaram por prescrever o crime, já que o prazo de julgamento vence nesta sexta-feira.

A votação foi a primeira do dia e antecedeu a votação sobre o pedido de liberdade do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido).

Guerra é acusado pelo Ministério Público do Paraná de crime contra a administração pública e licitação irregular na época em que era prefeito. Em 1998, ele homologou a concessão para a exploração do terminal rodoviário da cidade abrindo um processo licitatório com apenas uma empresa concorrente, que pertencia a Fernando Lucio Giacobo, numa operação com valor de cerca de R$ 1 milhão.

O fato do pagamento pela concessão ter sido foi feito com apólices da dívida pública federal, datadas do início do século 20, sem cotações em bolsa de valores, fez com que se reafirmasse a suspeita de mais uma irregularidade.

Por ter sido eleito deputado nas eleições de 2006, Guerra obteve a prerrogativa de ser processado e julgado no STF, saindo, assim, o processo da esfera local. A relatora do processo é a ministra Ellen Gracie que havia estabelecido uma pena de dois anos e dez dias em regime aberto, mas ela substitui esta proposta por duas penas: prestação de serviço à sociedade e outra de pagamento de cem salários mínimos para obras assistências.

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