Supremo começa julgamento de pedido de liberdade de Arruda

Camila Campanerut
Do UOL Notícias

Em Brasília

Atualizada às 20h23

O Supremo Tribunal Federal começou a analisar, por volta das 18h30 desta quinta-feira (4), o pedido de habeas corpus do governador do Distrito Federal afastado, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM). 

O pedido foi negado pelo ministro do STF, Marco Aurélio Mello, em caráter liminar, no dia 12 de fevereiro – um dia após Arruda se entregar à Polícia Federal, em Brasília, onde está preso desde então.

A prisão se deve à acusação de que ele estaria envolvido com uma suposta tentativa de suborno ao jornalista conhecido como Edson Sombra, que prestaria depoimento no inquérito da PF que investiga o caso de pagamento de propina a servidores e prestadores de serviço do governo do DF.  

A análise do habeas corpus será feita por dez ministros, isso porque o ministro Eros Grau não compareceu por estar viajando.

A sessão começou com a leitura da liminar do ministro Marco Aurélio Mello. Depois, foi a vez da sustentação oral de Nélio Machado, advogado de Arruda, e da exposição da acusação pela vice-procuradora-geral Débora Duprat. A partir daí, os magistrados apresentam seus votos.

Em caso de empate, a decisão é a favor do réu, segundo a jurisprudência do STF.

A defesa de Arruda alega que a prisão dele é ilegal, por três razões: não foi submetida à apreciação do Poder Legislativo; houve ausência total de fundamentação pela autoridade judicial e há ainda “falta de demonstração da necessidade efetiva da prisão”.

Na tarde desta quarta-feira (3), os advogados de Arruda protocolaram no STF um documento reforçando o compromisso do governador de ficar licenciado do Executivo “pelo tempo necessário ao deslinde das investigações, e mesmo até o exaurimento de ações penais propostas em seu desfavor”. O texto é assinado por Arruda e seus quatro advogados: Nélio Machado, Cristiano Ávila Maronna, Thiago Brügger Bouza e Luciana Lóssio.

A intenção da defesa com a entrega desse último documento é manter o foro privilegiado de Arruda e mantê-lo em uma sala privativa na PF, evitando sua transferência para uma penitenciária comum.

Outros envolvidos
O ex-deputado distrital Geraldo Naves (DEM), o ex-diretor da Companhia Energética de Brasília, Haroaldo Brasil de Carvalho, ex-secretário particular e sobrinho de Arruda, Rodrigo Arantes, o funcionário público aposentado Antônio Bento da Silva e o ex-secretário de Comunicação do governo Wellington Moraes, continuam presos desde o dia 12 de fevereiro no Complexo Penitenciário da Papuda.

Todos estariam envolvidos na tentativa de suborno ao jornalista Edson Sombra. Segundo Sombra, Naves foi emissário e lhe entregou um bilhete escrito pelo governador afastado com instruções para que ele mudasse a versão sobre o mensalão, dizendo que os vídeos - divulgados pelo ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa - foram forjados. Nenhum dos pedidos de liberdades desses presos foi aceita.

Veja a seguir o que acontece com Arruda e com o Distrito Federal dependendo de cada decisão:  

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