Justiça do DF nega pedido da defesa de Arruda para adiar votação de impeachment

Camila Campanerut
Do UOL Notícias
Em Brasília

O TJ-DFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios), por meio do desembargador Otávio Augusto Barbosa, rejeitou na manhã desta quinta-feira (4) o mandado de segurança da defesa do governador afastado e preso José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) para que a votação do impeachment dele na Câmara Legislativa do DF fosse adiada.

A sessão da comissão especial da Câmara desta manhã teve início, depois de mais de meia hora de atraso, com a leitura do recurso da defesa de Arruda. A reunião conta com a presença de 18 deputados distritais --quorum suficiente para votação.

O documento lido apresenta quatro pontos para justificar o adiamento da votação. O principal deles é o não cumprimento do prazo de 48 horas entre a publicação em Diário Oficial da Casa e a votação em plenário do pedido de impeachment, conforme previsto na lei federal.

O segundo dos pontos defendido pelos advogados foi o cerceamento da defesa de Arruda. Outra alegação foi o fato do afastamento de oito deputados titulares estar sub judice (a espera de decisão do Supremo Tribunal Federal, que pode sair a qualquer momento). Caso os suplentes votem no lugar dos titulares, eles poderiam ser contestados depois, juricamente.

Por fim, a defesa de Arruda pede que a votação do impeachment seja feita apenas “após a conclusão e apresentação do relatório do inquérito 650 do STJ (Superior Tribunal de Justiça)”.

Ainda paira a dúvida se a votação vai ser feita nesta sessão ou à tarde, cumprindo o prazo regimental de 48 horas.

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