Relator de pedido de impeachment diz que não há cerceamento da defesa de Arruda

Priscilla Mazenotti
Da Agência Brasil

Em Brasília

O deputado distrital Chico Leite (PT), relator na comissão especial do processo que pede o impeachment do governador licenciado e preso, José Roberto Arruda (sem partido), rebateu os argumentos da defesa para adiar a sessão plenária de votação do relatório.

Segundo ele, não se pode tomar como válido o argumento de que há cerceamento de defesa, já que Arruda está preso. “Trata-se de privação de liberdade de alguém que tentou prejudicar o andamento das investigações”, disse Chico Leite. “Não há por que adiar até que o acusado seja posto em liberdade”, completou.

Outro argumento, o de que sete suplentes não poderiam participar da votação do processo no lugar dos titulares porque o assunto ainda está em discussão no Supremo Tribunal Federal, também foi rebatido. Chico Leite lembrou que os deputados titulares foram proibidos pela Justiça de participar do processo, pois são acusados de envolvimento no esquema. “Eles apenas foram afastados das deliberações em que os próprios interesses estejam envolvidos”, afirmou.

Arruda ainda alegou que o inquérito 650 deveria ter sido publicado no Diário da Câmara Legislativa. Chico Leite esclareceu que a lei determina apenas a publicação da denúncia e não do inquérito inteiro. E disse que não há condições de aguardar a conclusão das investigações pelo Superior Tribunal de Justiça para que o processo comece a ser analisado na Câmara Legislativa.

Chico Leite, no entanto, deferiu parcialmente o pedido de Arruda. No ponto que trata do prazo para publicação do relatório. A lei determina que o documento seja votado 48 horas depois de sua publicação, o que ocorreu na terça-feira, às 17h30. Portanto, a votação só poderia começar hoje a partir desse horário.

Neste momento, os deputados discutem se, de fato, cabe o adiamento da sessão. Os parlamentares deverão votar o relatório do deputado Chico Leite rebatendo os argumentos da defesa de Arruda. Na parte de fora da Câmara Legislativa, alguns manifestantes fazem um protesto em favor do impeachment de Arruda.

Um parecer da Procuradoria da Câmara está de acordo com os argumentos de Chico leite. O órgão rejeita os argumentos de defesa dos advogados de Arruda. Aceita apenas as ponderções de que o documento seja votado 48 horas depois de sua publicação no Diário da Câmara.
 

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