Arruda será notificado sobre impeachment mesmo sem assinar documento

Camila Campanerut e Edemilson Paraná
Do UOL Notícias

Em Brasília

  • Ailton de Freitas / Agência O Globo - 17.fev.2010

    José Roberto Arruda, na janela do prédio da Superintendência de Polícia Federal, em Brasilia

    José Roberto Arruda, na janela do prédio da Superintendência de Polícia Federal, em Brasilia

Atualizada às 20h20

O assessoria do presidente interino da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Cabo Patrício (PT), informou nesta sexta-feira (5) que a notificação de José Roberto Arruda (sem partido) sobre a abertura de processo de impeachment contra ele ocorrerá mesmo sem sua assinatura no documento. Mais cedo, o governador afastado e preso recusou-se a assinar a notificação.

Patrício determinou que o primeiro secretário, o deputado distrital Batista das Cooperativas (PRP), volte à Superintendência da Polícia Federal na segunda-feira (8) com o documento e recolha pelo menos duas assinaturas de pessoas presentes à visita, que servirão como testemunhas da entrega. Ainda que Arruda não assine, ele terá registrado o cumprimento do ofício.

A decisão de Cabo Patrício foi anunciada após uma conversa com o procurador da Câmara Legislativa, Fernando Nazaré. Segundo regulamento interno, cabe ao primeiro secretário a função de “oficial de justiça”, no sentido de ir à PF e fazer com que Arruda assine a notificação. De acordo com Patrício, o deputado Batista das Cooperativas chegou a ser avisado pelo procurador que poderia utilizar o recurso de contar com testemunhas que garantiriam a notificação. Contudo, o distrital preferiu consultar a Mesa Diretora sobre o que deveria fazer.
 
“A Mesa não precisa determinar. Essa já é a missão dele”, respondeu, quase indignado, o presidente interino da Casa. "O processo [de impeachment] foi aberto ontem por unanimidade. Ninguém arquiva", completa.

Arruda se nega a receber notificação

"O que alegamos foi falta de acesso aos autos. Enquanto o governador não receber tudo o que a Justiça conhece sobre ele, não poderá se defender", disse o advogado

Uma reunião com a Mesa Diretora da Casa foi marcada para segunda-feira, às 10h. Quanto aos pedidos do Superior Tribunal de Justiça, entregues entre ontem e hoje à Câmara, de entrar com dois processos contra Arruda -um por falsidade ideológica e outro por tentativa de suborno-, Patrício disse iria "colocar os pedidos em votação na próxima terça-feira”.

O documento sobre o impeachment foi levado nesta sexta-feira à sede da Polícia Federal, onde Arruda está preso desde o dia 11 de fevereiro, pelo primeiro-secretário e pelo procurador geral da Casa, Fernando Nazaré.

De acordo com o advogado de defesa de Arruda, Nélio Machado, o governador licenciado explicitou os motivos para não receber o documento em uma carta de próprio punho. O governador alegou que, enquanto não tiver acesso integral a todos os documentos que envolvem o seu inquérito, não assinará a notificação.

“O que alegamos foi falta de acesso aos autos. Enquanto o governador não receber tudo o que a Justiça conhece sobre ele, não poderá se defender”, disse o advogado. “O próprio procurador jurídico [da Câmara Legislativa do DF, Fernando Nazaré] reconheceu que aquela documentação não reflete na sua integralidade o que consta no inquérito 650. Ele [Arruda] não quer fazer meia defesa. Ele quer fazer defesa plena”, afirmou.

De acordo com o relator do processo de impeachment na Câmara Legislativa, deputado Chico Leite (PT), o “protesto” de Arruda piora ainda mais sua situação. “A atitude é uma manobra clara do acusado para postergar o processo, o que é muito ruim para ele porque toda atitude protelatória mostra sinal de culpa”, disse o deputado.

Após a apresentação da defesa (que deve ser feita em 20 dias), o processo volta para as mãos do relator, que terá 10 dias para apresentar um parecer para a comissão. Depois de analisado pela comissão, o processo vai à votação no plenário da Câmara Legislativa. A previsão é de que a decisão final sobre o impeachment de Arruda saia em 40 dias.

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