STJ pede autorização da Câmara Legislativa para processar Arruda

Do UOL Notícias*<br>Em São Paulo

Atualizada às 18h47

O ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), encaminhou nesta quinta-feira (4) pedido de autorização à Câmara Legislativa do Distrito Federal para abrir processo por tentativa de suborno a uma testemunha contra o governador José Roberto Arruda (sem partido), envolvido no apelidado "mensalão do DEM".

O pedido refere-se a um inquérito em tramitação no STJ na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, que investiga o escândalo de corrupção e pagamento de propina a parlamentares. Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Arruda tentou corromper o jornalista Edson dos Santos, conhecido como Sombra, para desqualificar as denúncias contra seu governo, empresários e deputados distritais. O governador foi afastado do cargo e preso no dia 11 de fevereiro, por determinação da Corte Especial do STJ.

De acordo com o tribunal, no caso dos governadores de Estado ou do DF, oferecida a denúncia pelo Ministério Público Federal, a providência seguinte é o pedido ao Legislativo para processar a autoridade.

A autorização deve ser votada em plenário pelos deputados distritais. Caso seja dada a autorização ao STJ, a ação penal tem andamento até seu julgamento, com a absolvição ou a condenação. Caso a autorização não seja dada ao STJ, em geral, a ação é adiada por determinação do ministro relator para que não haja prescrição da punição do crime.

Nesta quinta (4), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por nove votos a um, negar habeas corpus e manter Arruda preso pelo crime de suborno.
 
Outra acusação
Também hoje, o STJ encaminhou à Câmara uma nova denúncia contra Arruda, desta vez, por falsidade ideológica.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o governador de falsificar documentos entregues à Justiça que comprovariam suposta destinação do dinheiro recebido de seu ex-secretário Durval Barbosa, autor das denúncias. Os quatro documentos apresentados à Justiça, sem data, atestam o recebimento de dinheiro para "pequenas lembranças e nossa campanha de Natal" nos valores de R$ 20 mil em 2004, R$ 30 mil em 2005, R$ 20 mil em 2006 e R$ 20 mil em 2007, diz a denúncia enviada ao STJ em 19 de fevereiro de 2010.

A PGR sustenta ainda que os documentos foram elaborados, imprimidos e assinados por Arruda em 28 de outubro de 2009, na residência oficial em Águas Claras. Em seguida, foram rubricados por Durval Barbosa, que os entregou à Polícia Federal no dia 30 de outubro, quando declarou que não doou a Arruda o dinheiro que o governador afirma ter recebido nos documentos.

*Com informações da Agência Brasil

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