Cabral pede a líderes que não aprovem emenda do pré-sal

Isabela Vieira
Da Agência Brasil
No Rio de Janeiro

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, fez hoje (10) um apelo aos líderes da Câmara dos Deputados e pediu que eles não aprovem como está a emenda parlamentar que altera a divisão dos royalties do petróleo, que pode ser votada nesta tarde, e que diminuirá as compensações pagas aos municípios fluminenses.

"Meu apelo, hoje, é para os líderes fecharem questão e não permitirem que um acordo seja violado de maneira leviana e oportunista", declarou durante evento, em Jacarepaguá, zona oeste da cidade do Rio.

De acordo com Cabral, a emenda dos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) viola o acordo fechado com o governo do Rio, que aceitou alterações apenas nas regras de partilha dos royalties advindos da exploração do pré-sal.

"O Rio abriu mão de receitas do pré-sal. Agora, querem o pós-sal, as atuais reservas", reclamou. "Nós brigamos tanto por um acordo, abrimos mão para o Brasil e o Brasil abriu mão para o Rio de Janeiro", reforçou.

Para Cabral, a emenda é uma "violação da ética política", já que o acordo com o Estado não será cumprido e também dos princípios constitucionais. Para tratar desta questão, o governador pretende se encontrar ainda hoje, em Brasília, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.

O governador disse que, se aprovada, a emenda pode "quebrar o estado", já que boa parte da previdência pública é financiada com o dinheiro das compensações. Como exemplo do prejuízo, citou o caso do município de Cabro Frio, na Região dos Lagos, que recebe cerca de R$ 4 milhões e passará a receber R$ 1,5 milhão.

Prevista para ser discutida em sessão plenária da Câmara, a proposta dos deputados determina que os royalties e a participação especial (distribuída aos estados e municípios confrontantes com plataformas) sejam divididos de acordo com critérios dos fundos de participação dos estados e municípios.

A emenda provoca polêmica e não é consenso entre os partidos. Caso seja aprovada, pode diminuir os repasses aos principais estados produtores de petróleo: Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo. Por outro lado, beneficiaria outros estados e municípios. 

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