Parecer da Procuradoria da Câmara Legislativa do DF diz que suplente preso pode assumir cargo

Da Agência Brasil

Em Brasília

A Procuradoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal emitiu um parecer encaminhado à Mesa Diretora da Casa indicando que o deputado distrital Geraldo Naves (DEM), que se encontra preso, pode assumir o cargo.

De acordo com o parecer, Naves, que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda em Brasília, ainda não teve seus direitos políticos cassados e, por isso, pode assumir o cargo. Segundo o secretário-executivo da Câmara Legislativa do DF, Raimundo Júnior (PT), a mesa pode chamá-lo a qualquer momento para tomar posse.

Para que ele seja convocado, é necessário que a Mesa Diretora, que é composta por quatro membros, aprove a decisão por pelo menos três votos.

O deputado Cabo Patrício, que faz parte da Mesa Diretora, já adiantou, por meio de sua assessoria, que não assinará o termo de posse de Geraldo Naves. Os outros integrantes da mesa são: Batista das Cooperativas (PRP), Raimundo Ribeiro (PSDB) e Nilton Barbosa (PSDB).

Caso Naves seja convocado, ele depende ainda de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça autorizando sua saída da prisão para assumir o cargo. Entretanto, se no prazo regimental para tomar posse, a autorização do Judiciário não sair, a Câmara Legislativa deverá convocar o suplente seguinte.

Caso assuma como deputado distrital, Naves ainda pode solicitar ao STJ que sua custódia seja entregue à Câmara Legislativa. Mas para que essa medida tenha efeito, é preciso o voto favorável de pelo menos 16 dos 24 distritais. Se aprovada, a medida daria a Naves o direito de ficar preso na própria Câmara Legislativa.

O procurador jurídico da Câmara Legislativa, Fernando Nazaré, entretanto, afirma que a única saída para o suplente, caso ele seja convocado para assumir o cargo, é a licença. Segundo Nazaré, a prisão impede que Naves exerça o mandato. "A única opção seria ele se licenciar."

Geraldo Naves entraria na vaga deixada por Júnior Brunelli (PSC) que renunciou ao cargo e deixou a Câmara Legislativa para escapar da cassação.
 

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