Escândalo dos "atos secretos" termina sem demissões no Senado

Camila Campanerut

UOL Notícias<br>Em Brasília

Terminou sem demissão o  processo contra o ex-diretor geral do Senado Agaciel Maia e demais servidores envolvidos no escândalo da não publicação de atos administrativos do Senado durante os últimos 14 anos. O senador Heráclito Fortes (DEM-PI), responsável pelos trabalhos, encaminhou uma cópia do documento ao Ministério Público Federal para que se investigue as práticas de crimes de improbidade administrativa e crime contra a administração pública dos envolvidos.

A alegação de Fortes, baseada no parecer de 10 advogados concursados da Casa, é de que a demissão por improbidade administrativa só poderia ser dada após a condenação judicial. "Não posso cometer uma irresponsabilidade. Não era esse meu objetivo. (...) Se houver condenação judicial , nós consumaremos a demissão", argumenta.

"Convenci-me da existência da prática havida no Senado Federal, verificada a partir de 1998, de não tornar públicos determinados atos administrativos", afirma o senador em nota.

Agaciel Maia foi suspenso por 90 dias, sem o direito de receber salário. Maia ocupou o cargo de diretor por 14 anos e foi transferido, no final do ano passado, para o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), setor responsável por cursos para servidores e parlamentares, onde atuaria como analista legislativo.

Assim como Agaciel Maia, o ex-diretor da Secretaria de Recursos Humanos (no período de 2004 e 2009), João Carlos Zoghbi, também teve a pena de 90 dias de suspensão. Zoghbi foi diretor no Senado e acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar anular o ato administrativo de 5 de novembro de 2009 que o demitiu dos quadros da Casa. O servidor foi acusado de utilizar o cargo público para proveito pessoal.

Os demais servidores investigados as penalidades foram menores. Jarbas Mamede (chefe do serviço de publicação do Senado), Ana Lúcia Gomes de Melo (chefe de gabinete da diretoria de Recursos Humanos) e Washington de Oliveira (chefe de publicação do Senado) receberam apenas advertência. Foram suspensos por 30 dias o responsável pela publicação dos boletins dos atos administrativos do Senado, Franklin Landim, e o servidor Celso Antonio Martins.

Escândalo dos "atos secretos" no Senado
O estopim das denúncias estava na não publicação de 312 boletins que continham, a princípio, 663 atos administrativos. Uma segunda contagem da comissão, instituída pela Mesa Diretora do Senado para investigar o caso, identificou que dos 663 atos “secretos”, 152 tinham sido publicados de forma adequada, o que reduzia para 511 o total de atos irregulares.

O relatório final da Comissão apontou apenas dois culpados para as acusações: o então secretário-geral, Agaciel Maia, e o ex-diretor de Recursos Humanos, João Carlos Zoghbi.

A Polícia Legislativa do Senado também investiga Agaciel Maia pelo crime de inserção de dados falsos em sistema de informação de órgão do serviço público. A pena varia de dois a 12 anos de reclusão.

Já o ex-Diretor de Recursos Humanos, João Carlos Zoghbi, foi exonerado por decisão unânime da Mesa Diretora do Senado. Além do envolvimento no caso dos atos secretos, Zoghbi estava sob acusação de abrir empresas fantasmas, em nome de seus filhos e de sua ex-babá, para intermediar empréstimos consignados de instituições bancárias com servidores do Senado. O ex-servidor também é investigado pela Polícia Federal.

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