Projeto da partilha do pré-sal será vetado por Lula, diz líder do governo

Camila Campanerut
Do UOL Notícias

Em Brasília

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vacarezza (PT-SP), disse nesta quinta-feira (11) que o projeto sobre royalties do pré-sal aprovado ontem na Casa será vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Essa emenda é ilegal, inconstitucional. Não pode alterar contratos que já existem. Portanto, o presidente Lula não terá outra alternativa que não seja vetar”, afirma.

Mesmo com possível veto
de Lula, senadores querem mudar regras dos royalties do petróleo no Brasil

 

Já um dos autores da chamada "emenda Ibsen", deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) disse estar convicto do oposto: de que o presidente Lula vai manter a proposta. “Lula não chegou ao poder fazendo tolices. Como vai vetar uma lei que vai trazer uma divisão equânime? Ele não vetaria nada que beneficiaria o povo”, alega.

Castro não descartou que podem levar o tema ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja vetada a emenda.

O que é a emenda Ibsen

A proposta do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) prevê que sejam destinados 50% do dinheiro do pré-sal para a União. A outra metade seria repartida com todos os Estados e municípios, seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (PFM), incluindo os Estados não produtores.

Como funciona hoje
Atualmente, toda a produção petrolífera e mais cerca de 1/3 da camada pré-sal são exploradas por meio de regime de concessão, cujos recursos são divididos entre royalties e participação especial.

Pela divisão por royalties, a União fica com 40% dos recursos (25% para o Ministério da Ciência e Tecnologia e 15% para a Marinha); os Estados produtores recebem 22,5%; os municípios produtores ganham 22,5%; os municípios afetados por operações de embarque embolsam 7,5% e os demais estados e municípios repartem 7,5%.

Já os locais que se baseiam na divisão por participação especial partilham os recursos da seguinte forma: 50% para a União, 40% para Estados produtores e 10% para municípios produtores.

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