Governador interino do DF exonera 74 funcionários da vice-governadoria; desses, 46 são remanejados

Camila Campanerut
Do UOL Notícias*

Em Brasília

Atualizada às 17h48

O governador interino do Distrito Federal, Wilson Lima (PR), exonerou nesta sexta-feira (12) 74 funcionários comissionados da vice-governadoria, sendo que 46 foram remanejados para outras áreas do governo.

O motivo das demissões se deve ao fato de o gabinete do vice-governador ficar desocupado até o fim do ano. Paulo Octávio, que era vice-governador do DF, renunciou ao cargo que fica, assim, desocupado. Com isso, não haveria necessidade de manter os servidores sem chefia no local.

Os militares que também trabalhavam na sede foram encaminhados de volta aos quartéis. A decisão foi tomada na noite desta quinta-feira (11).

MP pede segredo de Justiça para processo contra Durval

Ministério Público do Distrito Federal pediu hoje que seja decretado o segredo de Justiça para o processo que o ex-secretário Durval Barbosa responde por suposta fraude em licitação como ex-diretor da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) no governo de Joaquim Roriz. A decisão será tomada pela juíza substituta da 5ª Vara Criminal de Brasília Andreza Alves de Souza.

Segundo reportagem da Agência Brasil, o MP ressalta, no processo, que estão em andamento “tratativas” acerca do alcance da delação premiada oferecida a Durval Barbosa no inquérito da Operação Caixa de Pandora, que já corre em segredo no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Acrescenta que a “incidência” e o “alcance” da delação premiada estão em discussão. Durval poderia, assim, ampliar seu leque de denúncias que respingariam no governo Roriz, do qual fez parte como diretor da Codeplan.

“Ao se dispor a contribuir com as investigações então levadas a efeito junto ao Inquérito 650, o colaborador se colocou em posição especial segundo a legislação de regência da matéria, em função do que o Ministério Público participa este juízo quanto à existência de tratativas para a aferição da incidência e do alcance do instituto da colaboração premiada”, sustenta o promotor Eduardo Gazzinelli Veloso que assina a petição protocolada em 24 de fevereiro de 2010. Dois dias depois, a denúncia foi aceita pela 5ª Vara Criminal de Brasília.

Delator do mensalão do DEM faz acordo com a Justiça que pode atingir governo Roriz

O ex-secretário Durval Barbosa poderá ampliar o leque de denúncias de corrupção contra o governo local, iniciadas com a revelação de vídeos da suposta arrecadação e pagamento de propina no Distrito Federal. O esquema foi desarticulado pela Polícia Federal (PF) na Operação Caixa de Pandora, no fim do ano passado. As novas acusações podem extrapolar o governo de José Roberto Arruda (sem partido) e alcançar o antecessor, Joaquim Roriz (PSC).

Designado pelo Ministério Público do DF para atuar na Caixa de Pandora, o promotor tem em suas mãos todos os processos em que Durval Barbosa aparece como réu. No processo do contrato suspeito firmado pela Codeplan, ele afirma que a Operação Caixa de Pandora trouxe à tona “diversos fatos graves ocorridos no âmbito da administração pública local, revelados em função da especial condição de colaborador premiado de Durval Barbosa Rodrigues”.

A Agência Brasil teve acesso aos dez volumes do processo 2010.01.1.017372-4, atualmente na 5ª Vara Criminal de Brasília. A ação foi aberta em 26 de janeiro de 2006 contra a diretoria da Codeplan por contrato de prestação de serviço considerado irregular. Segundo o Ministério Público, a Codeplan fechou um contrato no valor de R$ 649.992,00 anuais para “locação de sistema de impressão e de acabamento pós-impressão, com fornecimento de material” para a folha de pagamento do “complexo administrativo do Governo do Distrito Federal”.

O contrato contemplava a impressão dos 168 mil contracheques dos funcionários dos 93 órgãos da administração pública atendidos pela Codeplan. A vigência era de 12 meses, prorrogáveis por mais 60 meses. Detectadas as irregularidades, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que não fosse prorrogado. A decisão, no entanto, não foi cumprida.

Em 28 de dezembro de 2001, a Codeplan fez nova contratação. O argumento da empresa era de que a manutenção dos serviços era “absolutamente necessária” para evitar o “colapso administrativo no governo local”.

“Apesar da decisão do TCDF, os denunciados, de modo proposital, não atenderam à recomendação. Assim, de modo doloso, os denunciados permaneceram inertes por mais três meses”, diz a denúncia do Ministério Público.

Veja a seguir o que pode acontecer com Arruda e com o Distrito Federal: 

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* Com informações da Agência Brasil

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