Problemas de saúde não garantem liberdade a Arruda, afirmam especialistas

Rosanne D'Agostino
Do UOL Notícias

Em São Paulo

Se a defesa do governador José Roberto Arruda (sem partido) decidir utilizar os problemas de saúde no próximo pedido de libertação de seu cliente, terá pouca ou quase nula chance de sucesso. Segundo especialistas ouvidos pelo UOL Notícias, a concessão de prisão domiciliar com base nesse argumento é exceção da exceção. Liberdade, muito menos.

O advogado Nélio Machado deve apresentar nesta semana habeas corpus ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) pedindo a liberdade de seu cliente, mas não adiantou os argumentos. Uma das hipóteses aventadas seria a de alegação de constrangimento ilegal, em razão de uma prisão que pode agravar um problema de saúde do preso.

Arruda, que está desde 11 de fevereiro na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, em cela especial, tem diabetes e hipertensão, e passou por um eletrocardiograma para identificar arritmia nos batimentos cardíacos. A dose de sua medicação para depressão foi dobrada na última semana e ele apresentou um inchaço no pé direito, mas a suspeita de trombose foi descartada.

Na opinião do ex-juiz e criminalista Luiz Flávio Gomes, a saúde, por si só, não garante ao paciente a liberdade. “Normalmente as decisões nesse tipo de pedido são bem objetivas. Saúde não gera liberdade. O que a Justiça faz é autorizar o tratamento, a entrada de um médico. Ainda mais no caso do Arruda, que está numa cela separada e há motivos para a sua prisão, a manipulação de provas. Ele não vai ser solto por causa disso”, afirma.

Segundo o criminalista Leonardo Pantaleão, professor do complexo jurídico Damásio de Jesus, se o tratamento puder ser feito dentro do local da custódia, não há motivo para soltura ou prisão domiciliar. “Enquanto o preso está sob a custódia do Estado, compete ao Poder Público garantir condições dignas para que ele faça o tratamento. Se for comprovado que o tratamento é inviável dentro do sistema prisional, aí sim, há a possibilidade”, afirma.

O especialista cita a hemodiálise como um diferencial possível para conseguir a prisão domiciliar. “A depressão é controvertida. Imagine se isso fosse estendido a todos que apresentam sintomas porque foram presos? Teria que se soltar muita gente. Por isso, precisa ser um argumento muito forte, coisa que, no caso do Arruda, eu acho muito pouco provável”, completa.

Cada caso, um caso
Segundo os especialistas, as decisões da Justiça são no sentido de negar a prisão domiciliar. Esse foi o entendimento utilizado em agosto de 2006 pela Justiça paulista, ao negar, em primeira e segunda instância, liberdade provisória a Everson Anacleto, um preso primário, tetraplégico e que adquiriu infecção urinária na delegacia. Ele foi preso em flagrante, em fevereiro, na cidade de Mogi Mirim (SP), com um grama de cocaína. O voto foi unânime, e a defesa não pôde recorrer.

“A situação física do paciente impressiona e toca dos sentimentos de todos”, escreveu o relator, desembargador Pinheiro Franco. No entanto, ele fez apenas a recomendação de que a cópia de sua decisão fosse enviada ao secretário da Administração Penitenciária para que ele ordenasse “acompanhamento médico adequado”.

Um caso emblemático foi o da ex-bóia fria, Iolanda Figueiral, 79, paciente terminal de câncer recolhida no Pavilhão de Saúde da Penitenciária Feminina de São Paulo, que também teve pedidos negados em duas instâncias paulistas. Em dezembro de 2005, com apoio da seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em São Paulo, um novo pedido foi movido e concedido. Não sem antes a história ganhar as páginas dos jornais e de a paciente ter passado mais de seis meses presa, aguardando julgamento.

A situação de Iolanda, porém, possuía outros vieses. O artigo 117 da Lei de Execuções Penais prevê o recolhimento de um condenado em residência particular quando se tratar de maior de 70 anos, portador de doença grave, o que tiver filho menor ou deficiente físico ou mental, e condenada gestante. Assim como ocorreu em 2007 com o juiz Nicolau dos Santos Neto, que ficou conhecido como Lalau depois de preso na Operação Anaconda, contra venda de sentenças na capital paulista. Segundo seus próprios advogados, ver uma pessoa de 78 anos presa torna “fácil entender porque a prisão pode implicar uma pena de morte”.

Já a soltura de Eliana Tranchesi, dona da butique Daslu e condenada a 94 anos de prisão por descaminho, foi diferente. Ela precisava de um tratamento de quimioterapia para combater um câncer no pulmão, mas não foi por esse motivo que obteve habeas corpus, tanto no TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, quanto no STJ. “Não foi só a doença. Não havia motivos para a prisão”, diz Gomes.

O mesmo ocorreu com o ex-prefeito Paulo Maluf, detido por 41 dias na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, no fim de 2005. Os advogados alegaram que o deputado federal tinha mais de 74 anos. Dias antes, ele chegou a ser levado ao Incor (Instituto do Coração), queixando-se de problemas cardíacos, e voltou para a prisão. Nem por isso obteve habeas corpus. “A soltura dele no STF (Supremo Tribunal Federal) foi porque não havia mais motivo para a prisão preventiva”, diz Pantaleão.

O criminalista lembra que um dos principais argumentos da defesa de Maluf para obter a liberdade do cliente foi o reconhecimento de que o doleiro Vivaldo Alves, o Birigüi, era réu na ação, e não testemunha. O principal motivo para a decretação da prisão preventiva foi a suspeita de Maluf o estaria coagindo como testemunha.

“O Arruda também poderá ser solto sob essa argumentação, já que sua preventiva também se respalda no fato de ele ter interferido nas investigações. Quando acabar a fase de produção de prova, poderá se concluir que ele não tem mais o poder de manipular essas provas. Se não resistirem mais esses motivos, então, ele poderá ser solto”, completa Pantaleão. “Enquanto isso, a chance de ele sair é mínima.”



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