Ação para perda de mandato de Arruda passou do prazo, diz defesa durante julgamento

Camila Campanerut
Do UOL Notícias

Em Brasília

A advogada de defesa do governador afastado e preso, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), Luciana Lóssio, alegou nesta terça-feira (16) que a ação impetrada contra ele pelo Ministério Público Eleitoral de perda de mandato por infidelidade partidária perdeu a validade. 

Juiz que analisará cassação de Arruda no TRE já participou de governo no DF

O jurista Raul Sabóia, um dos sete integrantes do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Distrito Federal, que vai analisar o pedido de cassação do governador afastado e preso, José Roberto Arruda (sem partido), já fez parte do governo do ex-democrata


O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) iniciou na tarde de hoje o julgamento da ação do MPE que pode cassar o mandato do governador afastado.

Segundo a advogada, Arruda pediu a desfiliação do DEM em 10 de dezembro de 2009, por meio de envio de carta à legenda que encaminhou um oficio à Justiça Eleitoral. Seguindo regimento eleitoral, o partido teria o prazo de 30 dias para pedir o mandato – prazo que terminou em 9 de janeiro.

Depois disso, a lei estabelece que o Ministério Público Eleitoral tem um prazo de mais 30 dias para entrar com a ação. A mesma só foi pedida no último dia 9 de fevereiro, ou seja, um dia depois do novo período de 30 dias.

“É uma regra aritmética, matemática”, resume Lóssio, que pediu ao tribunal que tivesse austeridade para julgar, considerando toda a exposição midiática que o caso carrega.

Para o procurador Renato Brill de Góes, autor da ação, Arruda saiu do partido sem justificativa e, segundo a resolução 22.610 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o mandato pertence ao partido e não ao candidato. 


“A questão não é que o mandato pertence ao partido. Não é somente esta frase o que o Supremo Tribunal Federal decidiu, envolve todo o arcabouço democrático. A legitimidade não se discute (...) A inércia do partido em nada alteraria a ação do Ministério Público Eleitoral que pede a perda do cargo”, resumiu Brill em sua exposição.

Segundo Brill, a decisão de sair do DEM por parte de Arruda foi pessoal no intuito de evitar um desgaste de ser expulso. Há apenas quatro razões que são consideradas aceitáveis pelo TSE para desfiliação: criação de nova legenda; desvio reiterado do programa partidário; incorporação ou fusão do partido; ou grave discriminação pessoal.

A Corte do TRE é formada por sete integrantes. O atual presidente do TRE-DF, o desembargador Dácio Vieira, está licenciado por motivo de férias. Em seu lugar está interinamente o desembargador João Mariosi, que só vota em caso de empate.

No caso de Arruda, serão seis votos, incluindo o do relator, o desembargador Mário Machado. Os outros cinco integrantes da corte são o desembargador federal Cândido Ribeiro, o desembargador Antoninho Lopes, o juiz João Egmont, o juiz Evandro Pertence e o desembargador Raul Sabóia. O sétimo membro da corte é o procurador regional eleitoral Renato Brill de Góes, que não vota por ter sido o autor da ação contra Arruda.

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos