Arruda entra com pedido de revogação de prisão preventiva no STJ

Do UOL Notícias*

Em Brasília

Atualizada às 17h44

A defesa do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), pediu nesta-terça (16) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a revogação da prisão preventiva, decretada em 11 de fevereiro pelo suposto envolvido de Arruda na tentativa de suborno de uma das principais testemunhas do escândalo de corrupção no Distrito Federal, apelidado de mensalão do DEM.

A defesa de Arruda afirma que as acusações do Ministério Público Federal são "improcedentes e falaciosas". Os advogados argumentam que Arruda está em "condições vexatórias e à margem da lei".

O pedido de revogação da prisão será analisado pelo ministro Fernando Gonçalves, relator do processo que investiga o suposto esquema de corrupção. O esquema foi revelado pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal (PF).
 
Arruda pediu a revogação de sua prisão horas antes do julgamento, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), do pedido de cassação de seu mandato, feito pelo Ministério Público Eleitoral, por infidelidade partidária.

Normalmente, é a legenda que pede o mandato, mas neste caso, o DEM decidiu por não ir à Justiça e o Ministério Público, que tem a prerrogativa, o fez. O procurador Renato Brill de Góes alega que Arruda saiu do partido sem justificativa e, de acordo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o mandato pertence ao partido e não ao candidato.

Para Brill, a decisão foi pessoal no intuito de evitar um desgaste de ser expulso do DEM. Há apenas quatro razões que são consideradas aceitáveis pelo TSE para desfiliação partidária: criação de nova legenda; desvio reiterado do programa partidário; incorporação ou fusão do partido; ou grave discriminação pessoal.

Arruda entregou sua carta de desfiliação em 9 de dezembro de 2009 ao Democratas, a quem era filiado desde 26 de setembro de 2001. A defesa de Arruda deve optar pela alegação de que ele teria sofrido grave discriminação pessoal. Caso perca a ação, a resolução estabelece que a Câmara Legislativa tem o prazo de dez dias para dar posse ao sucessor. No entanto, os advogados do governador afastado podem recorrer ao TSE.

Arruda se desligou após a revelação das gravações em que ele e deputados distritais da base aliada aparecem recebendo dinheiro do ex-secretário de governo, Durval Barbosa.



*Com informações da Agência Brasil e Folha Online
 

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos