Começa julgamento de Arruda no TRE por infidelidade partidária

Camila Campanerut
Do UOL Notícias

Em Brasília

Atualizada às 18h09

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) iniciou na tarde desta terça-feira (16) o julgamento da ação do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pode cassar o mandato do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), por infidelidade partidária. 

Juiz que analisará cassação de Arruda no TRE já participou de governo no DF

O jurista Raul Sabóia, um dos sete integrantes do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Distrito Federal, que vai analisar o pedido de cassação do governador afastado e preso, José Roberto Arruda (sem partido), já fez parte do governo do ex-democrata


Arruda entregou sua carta de desfiliação em 9 de dezembro de 2009 ao Democratas, a quem era filiado desde 26 de setembro de 2001. Arruda se desligou após a revelação das gravações em que ele e deputados distritais da base aliada aparecem recebendo dinheiro do ex-secretário de governo, Durval Barbosa.

Em geral, é o partido que pede o mandato do candidato infiel, mas como o DEM não fez o pedido, o Ministério Público Eleitoral (MPE), que tem a prerrogativa, o fez. Para o procurador Renato Brill de Góes, autor da ação, Arruda saiu do partido sem justificativa e, segundo a resolução 22.610 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o mandato pertence ao partido e não ao candidato.

“A questão não é que o mandato pertence ao partido. Não é somente esta frase o que o Supremo Tribunal Federal decidiu, envolve todo o arcabouço democrático. A legitimidade não se discute (...) A inércia do partido em nada alteraria a ação do Ministério Público Eleitoral que pede a perda do cargo”, resumiu Brill em sua exposição.

Segundo Brill, a decisão de sair do DEM por parte de Arruda foi pessoal no intuito de evitar um desgaste de ser expulso. Há apenas quatro razões que são consideradas aceitáveis pelo TSE para desfiliação: criação de nova legenda; desvio reiterado do programa partidário; incorporação ou fusão do partido; ou grave discriminação pessoal.

A Corte do TRE é formada por sete integrantes. O atual presidente do TRE-DF, o desembargador Dácio Vieira, está licenciado por motivo de férias. Em seu lugar está interinamente o desembargador João Mariosi, que só vota em caso de empate.

No caso de Arruda, serão seis votos, incluindo o do relator, o desembargador Mário Machado. Os outros cinco integrantes da corte são o desembargador federal Cândido Ribeiro, o desembargador Antoninho Lopes, o juiz João Egmont, o juiz Evandro Pertence e o desembargador Raul Sabóia. O sétimo membro da corte é o procurador regional eleitoral Renato Brill de Góes, que não vota por ter sido o autor da ação contra Arruda.

A defesa de Arruda deve optar pela alegação de que ele teria sofrido grave discriminação pessoal. Caso perca a ação, a resolução estabelece que a Câmara Legislativa terá o prazo de dez dias para dar posse ao sucessor. No entanto, os advogados do governador afastado podem recorrer ao TSE.

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