Procurador contradiz advogada de Arruda, e TRE rejeita alegação de pedido fora do prazo

Camila Campanerut
Do UOL Notícias

Em Brasília

Ação para perda de mandato de Arruda passou do prazo, diz defesa

Por unanimidade, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) do Distrito Federal negou a prerrogativa da defesa do governador afastado, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), de que o pedido do Ministério Público Eleitoral de perda de mandato teria sido feita fora do prazo legal. O TRE julga hoje ação que pode cassar o mandato do governador afastado por infidelidade partidária.

O procurador regional eleitoral, Renato Brill de Góes, autor da ação, rebateu a colocação da advogada Luciana Lossio. “[A advogada] está confundindo o prazo que se conta dá desfiliação (...). Somente dois dias após a entrega da comunicação ao partido e ao juiz eleitoral que o vínculo [com o partido] torna-se extinto”, alegou. 

Juiz que analisará cassação de Arruda no TRE já participou de governo no DF

O jurista Raul Sabóia, um dos sete integrantes do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Distrito Federal, que vai analisar o pedido de cassação do governador afastado e preso, José Roberto Arruda (sem partido), já fez parte do governo do ex-democrata


Brill mostrou que a saída de Arruda da legenda só ocorreu de fato no dia 15 de dezembro de 2009. Com isso, os prazos de 30 dias para o DEM acionar a Justiça pelo mandato, e depois de mais 30 dias para o MPE fazer o mesmo, terminaria depois da data que o MPE entrou com a ação – no dia 9 de fevereiro.

Com isso, parte da argumentação da defesa de Arruda caiu, sobrando apenas a alegação que apesar de “fora de prazo”, o governador afastado teria sua defesa cerceada e que teria sofrido grave discriminação dentro do partido.

Para o procurador Renato Brill de Góes, autor da ação, Arruda saiu do partido sem justificativa e, segundo a resolução 22.610 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o mandato pertence ao partido e não ao candidato.

Segundo Brill, a decisão de sair do DEM por parte de Arruda foi pessoal no intuito de evitar um desgaste de ser expulso. Há apenas quatro razões que são consideradas aceitáveis pelo TSE para desfiliação: criação de nova legenda; desvio reiterado do programa partidário; incorporação ou fusão do partido; ou grave discriminação pessoal.

A Corte do TRE é formada por sete integrantes. O atual presidente do TRE-DF, o desembargador Dácio Vieira, está licenciado por motivo de férias. Em seu lugar está interinamente o desembargador João Mariosi, que só vota em caso de empate.

No caso de Arruda, serão seis votos, incluindo o do relator, o desembargador Mário Machado. Os outros cinco integrantes da Corte são o desembargador federal Cândido Ribeiro, o desembargador Antoninho Lopes, o juiz João Egmont, o juiz Evandro Pertence e o desembargador Raul Sabóia. O sétimo membro da Corte é o procurador regional eleitoral Renato Brill de Góes, que não vota por ter sido o autor da ação contra Arruda.

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