Comissão da Câmara aprova criação de 100 cargos para o Itamaraty

Da Agência Câmara

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei 5912/09, do Executivo, que cria 100 cargos em comissão do grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) para reestruturação do Ministério das Relações Exteriores.

O relator, deputado Vignatti (PT-SC), explica que a proposta está de acordo com Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010, onde já está prevista dotação orçamentária para criação dos cargos. Esses cargos comissionados podem ser preenchidos livremente (mesmo por funcionários não concursados), mas o Ministério do Planejamento afirma que eles serão ocupados por servidores de carreira que terão a responsabilidade de coordenar novos setores.

O projeto cria 2 cargos DAS-6, 6 DAS-5, 36 DAS-4, 9 DAS-3 e 47 DAS-2.

O impacto orçamentário das gratificações foi estimado pelo governo em R$ 7,9 milhões anuais. No exercício de 2010, no entanto, seria de apenas R$ 3,8 milhões, que já estão incluídos no Orçamento Geral da União.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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