AGU vai recorrer de multa contra Lula por propaganda eleitoral antecipada

Camila Campanerut
Do UOL Notícias

Em Brasília

A Advocacia Geral da União (AGU) afirmou nesta quinta-feira (18), que vai recorrer da decisão de hoje do Tribunal Superior Eleitoral de multar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por propaganda eleitoral antecipada da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência.

Segundo a assessoria da AGU, os advogados devem entrar com uma ação assim que forem notificados oficialmente da decisão da Corte eleitoral de aplicar multa de R$ 5.000. A alegação da defesa de Lula é de que a decisão do ministro auxiliar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Joelson Dias, é monocrática e eles devem pleitear que o assunto seja decidido em plenário pelos demais ministros do TSE.

O processo contra o presidente é de autoria do PSDB, mas só parte dele foi aceita – aplicando multa apenas a Lula, e livrando a ministra. A representação dos tucanos indica que a irregularidade teria ocorrido durante a inauguração de um complexo poliesportivo em Manguinhos, construído com recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), realizado no dia 29 de maio do ano passado, no Rio de Janeiro.

A lei eleitoral só permite propaganda depois do dia 5 de julho do ano da eleição e prevê multa para quem desobedecer a regra.

O PSDB ainda não comentou o assunto. Esta é a sexta ação das legendas de oposição contra o presidente. Outras três ainda faltam ser julgadas. Uma está supensa, após empate e pedido de vista de um dos ministros, e outro processo foi derrotado.

Em nota, o DEM alfineta a situação comparando o comportamento dos principais pré-candidatos à presidência, Dilma e o governador de São Paulo, José Serra (PSDB).

“Lula transgrediu enquanto pode para beneficiar sua candidata. Do nosso lado, o pré-candidato das oposições, governador José Serra, manteve-se íntegro em sua decisão de não afrontar a Justiça, cumprindo os prazos legais para assumir a campanha pela Presidência da República”, diz a nota. O DEM é aliado dos tucanos na chapa presidencial.

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