Câmara começa semana com pauta trancada por oito medidas provisórias

Da Agência Brasil

A Câmara dos Deputados inicia a semana com a pauta de votações trancada por oito medidas provisórias (MPs), o que a impede de apreciar outras matérias nas sessões ordinárias. Entre as MPs, estão a 474, que aumentou o salário mínimo para R$ 510 e estabeleceu diretrizes para a Política de Valorização do Salário Mínimo entre 2011 e 2023, e a 475, que reajusta os benefícios da Previdência para os que ganham mais de um salário mínimo em 2010 e 2011.

A primeira a ser votada é a 472, considerada mais complexa, porque inclui diversos assuntos, como incentivos fiscais para vários setores, criação do programa Um Computador por Aluno e ajustes no programa Minha Casa, Minha Vida. Um dos pontos polêmicos da medida é o que trata de incentivos para o setor de informática nacional e para produtos importados. O parecer à MP foi apresentado na semana passada pelo relator, deputado Marcelo Ortiz (PV-SP).

No caso da MP 474, que elevou o salário mínimo para R$ 510, se não houver acordo para votação, os deputados poderão apreciar qualquer uma das outras medidas que trancam a pauta. Isso porque, como as seis MPS foram editadas pelo governo em um só dia, passaram a trancar a pauta na mesma data. Com isso, não há impedimento para votação de qualquer uma delas em primeiro lugar.

Além das medidas provisórias, os deputados deverão votar no decorrer da semana, em sessões extraordinárias, alguns projetos de lei sugeridos pelos líderes partidários em reunião com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). As matérias que serão colocadas em votação serão definidas em nova reunião das lideranças com Temer na terça-feira (23).

Tradutor: Em Brasília

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