Especialistas defendem que aplicação dos recursos deve ser foco da discussão sobre royalties

Daniel Mello
Da Agência Brasil
Em São Paulo

Em vez da simples definição de quem ficará com a maior parte do dinheiro, o debate sobre a divisão dos royalties do petróleo “devem vir acompanhadas de propostas de aplicação dos recursos”, na opinião do professor de economia e política dos recursos naturais do Instituto Federal Fluminense, Rodrigo Valente Serra.

Essa também é a opinião do professor do Departamento de Economia da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Cláudio Paiva. Para ele, sem uma diretriz para o uso desse dinheiro, os recursos podem simplesmente se perder.

Com base em estudos realizados sobre a aplicação dos royalties no município de Campos (RJ), Paiva afirma que a falta de planejamento fez com que, apesar dos montantes expressivos, a cidade não tivesse melhora nos seus serviços públicos.

“A gente descobriu que em saúde e moradia não houve melhoras significativas, como era de se esperar de um município que recebe uma quantidade imensa de recursos de petróleo”, disse em entrevista à Agência Brasil.

Os estudos mostram que, em 2009 o orçamento de Campos para o setor de saúde passou de R$ 355 milhões, o maior do estado, fora a capital. Segundo Paiva, mesmo com fluxo expressivo de recursos nos últimos anos, o sistema de saúde da cidade apresenta problemas semelhantes aos de outros municípios de igual porte.

“Não houve melhora na qualidade do atendimento, ainda permanecem as filas, há dificuldade de acesso às consultas de determinadas especializações”.

A falta de planejamento, segundo o professor, não é uma exclusividade de Campos, mas um mal que atinge a maior parte da administração municipal brasileira. Por isso, ele ressalta a importância de haver diretrizes para a aplicação dos royalties do petróleo no país.

“Para que isso [a aplicação dos recursos] se transforme em melhoria de qualidade de vida para a população é necessário ter um planejamento, um plano nacional de desenvolvimento. É necessário que você tenha um controle social nesses municípios, [o que não está acontecendo]”.

Rodrigo Valente defende que os recursos que cabem à União sejam investidos no desenvolvimento de fontes alternativas de energia.

“Aos futuros brasileiros que não terão essa riqueza, porque ela foi exaurida agora, seria interessante que a União oferecesse [uma vida] menos dependente desse recurso”.

Para Valente, na parte que for destinada aos municípios, a aplicação deve ser decidida com a participação popular, como por exemplo, de conselhos de desenvolvimento.

Os dois entrevistados concordam que os royalties não devem ficar apenas com os municípios onde existem campos de extração. No entanto, eles consideram a “radical” a Emenda Ibsen, que reparte os recursos entre todas as cidades brasileiras.

“Acho temerário essa mudança ser feita de uma maneira radical como a proposta do Ibsen [Pinhiero, deputado federal]”, afirmou Valente.

A proposta do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), aprovada na Câmara distribui os royalties entre todos os estados e municípios. Com isso, as cidades e estados produtores, que atualmente recebem os recursos terão grandes perdas orçamentários. O texto ainda precisa ser aprovado no Senado

Para ele, seria interessante fazer uma transição gradual, de modo a causar menos impacto nos orçamentos dos municípios que atualmente recebem grandes volumes de dinheiro. “Esses municípios também não podem ser penalizados por um erro passado”, ressaltou.

“Tem que no mínimo criar uma regra de transição. De 10 a 15 anos, por exemplo, para que o estado não sofra, possa planejar”, completa Paiva.

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