TSE libera acesso aos partidos para publicar doações de campanhas

Camila Campanerut
Do UOL Notícias

Em Brasília

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) entregou nesta segunda-feira (22) uma senha de acesso ao sistema da Corte que fornece números de recibos eleitorais aos representantes de partidos políticos.

O sistema, que fica sob o controle da Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE, abre aos partidos a possibilidade de colocar na página da internet do tribunal os números de recibos de cada doação recebida por comitês financeiros, candidatos e pelas legendas.

A legislação atual permite que a doação de pessoa física se restrinja a até 10% dos rendimentos brutos do doador referente ao que ele recebeu no ano anterior à eleição. Já as pessoas jurídicas podem doar até 2% do faturamento anual. A cada doação deve ser emitido um recibo ao doador ainda que a arrecadação tenha ocorrido pela internet ou por meio de cartão de crédito.

O TSE e os representantes de partidos políticos devem se reunir novamente em abril para aprofundar a discussão sobre o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais.

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