Mendes sinaliza votação sobre intervenção no DF antes de deixar presidência do STF

Camila Campanerut
Do UOL Notícias

Em Brasília

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirmou nesta terça-feira (23) que pretende levar ao plenário o pedido de intervenção federal no Distrito Federal até 23 de abril, data em que encerra o mandato dele na presidência da Corte. Mendes será substituído pelo ministro Cézar Peluso, que ficará no cargo até 2012.

“Se houver condições, eu pretendo julgar antes (...), podemos caminhar no sentido positivo [de votar a respeito] da intervenção, que é uma medida extremamente grave”, disse Mendes.

No entanto, o ministro do STF não informou quando pretende incluir na pauta a ação do Procuradoria-Geral da República pela intervenção no DF, depois das denúncias de corrupção no governo local. "O Executivo e o Legislativo (do DF) não têm as mínimas condições de exercer suas atribuições constitucionais, o que afeta o princípio republicano", defende o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, após a descoberta de um esquema de pagamento de propina envolvendo servidores e prestadores de serviços do DF.

Na década de 1990, o STF rejeitou dois pedidos de intervenção em Mato Grosso e em Rondônia, indicando que a Corte avalia que o ato só tem validade nas hipóteses de omissão e falências institucionais, como Mendes já havia justificado anteriormente.

“Se a vida institucional do Distrito Federal está já num quadro de normalidade, se faz desnecessária a intervenção”, reafirmou hoje na Câmara dos Deputados, onde se reuniu com o presidente da Casa, Michel Temer, para tratar da modernização da legislação ligada às varas criminais e execução penal.

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