União não deve compensar Estados por perda de royalties do petróleo, diz líder do governo

Raíssa Abreu
Da Agência Senado

Em Brasília

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta terça-feira (23) que deixar para a União a responsabilidade de compensar a perda de alguns estados com a redistribuição dos royalties do petróleo acarretará prejuízos a áreas importantes, como a educação.

A ideia de repassar esse encargo para a União é do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), autor da emenda que redistribuiu os royalties pagos aos estados onde há extração de petróleo, beneficiando as demais unidades da Federação.

A emenda de Ibsen foi incorporada ao projeto (PLC 16/2010) que trata do marco regulatório pré-sal, embora redistribua os royalties do petróleo de uma maneira geral, incluindo contratos como os da Bacia de Campos, no Rio de Janeiro. A reformulação proposta por Ibsen em sua própria emenda, deverá ser apresentada ao Senado em forma de emenda pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS).

De acordo com a versão do PLC 16/2010 aprovada pela Câmara dos Deputados, excluída a parte que cabe à União (40%), os royalties seriam distribuídos igualmente entre todos os estados e municípios do país. Ibsen e Simon sugerem, porém, que parte dos recursos da União seja utilizada para cobrir provisoriamente o prejuízo que terão os chamados "estados produtores" de petróleo.

"Qualquer sugestão para pacificar o país é bem vinda, mas, pelo novo modelo, os recursos da União irão compor um fundo, com destinação específica. Tirar da União é tirar da educação, da saúde, etc", disse o líder do governo.

Jucá se referiu ao Fundo Social que deverá ser criado com os recursos da exploração da camada pré-sal Entenda o assunto. Ele também frisou que os royalties do petróleo representam uma parte importante das verbas que o governo contingencia para compor o superávit primário, "fundamental para as contas públicas", disse.

Urgência mantida
Apesar das críticas da oposição, Jucá voltou a afirmar que está mantida a urgência constitucional na tramitação dos quatro projetos que tratam do marco regulatório do pré-sal.

"Tecnicamente, juridicamente, constitucionalmente não tem como barrar a tramitação. Vamos manter a urgência", disse.

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos