Municípios apresentam proposta alternativa para partilha dos recursos do pré-sal no Senado

Camila Campanerut
Do UOL Notícias

Em Brasília

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, entregou nesta quarta-feira (24) no Senado uma proposta de emenda ao projeto de lei sobre a partilha dos recursos do pré-sal --o mais polêmico e último projeto dos quatro aprovados na Câmara dos Deputados.

Segundo Ziulkoski, a emenda tem apoio de, pelo menos, 16 senadores, entre eles, Tasso Jereissati (PSDB-CE), Pedro Simon (PMDB-RS), Garibaldi Alves (PMDB-RN) e César Borges (PR-BA).

A proposta dos municípios pretende “minimizar os eventuais impactos financeiros para qualquer ente da federação”. Ela sugere que não sejam alteradas as atuais regras dos contratos de distribuição dos royalties pelo regime de concessão, se aplicando apenas aos novos que serão pelo regime de partilha.

O principal destaque da texto é a redistribuição da participação das áreas já licitadas sob concessão entre todos os estados e municípios. É isso que a emenda diz: propõe que 50% da participação fique com a União (como é hoje) e os outros 50% sejam divididos (25% para cada) entre estados e municípios pelos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM), sem distinção entre os produtores e não produtores.

Ziulkoski considera que a participação especial é uma “espécie de imposto de renda especial sobre o lucro do setor petrolífero e não uma compensação tradicional ao estilo dos royalties”.

“Apenas 29 municípios brasileiros recebem alguma receita proveniente de participações especiais, e um deles concentra mais de 50% dos recursos. Com a redistribuição proposta, apenas cinco municípios do país e dois Estados sofreriam alguma perda”, detalha o presidente da CNM.

No entanto, Ziulkoski propõe que a União compensasse num prazo de quatro anos as perdas dessas regiões. E que, segundo estimativas da entidade, com base em dados da Agência Nacional do Petróleo, a perda desses locais seria sanada até 2020, devido a grande estimativa de produção petrolífera.

A emenda da CMN resgata a ideia do relator do projeto na Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O modelo de Alves estabelecia que 22% dos recursos ficassem com a União (sendo 19% para o Comando da Marinha e o Ministério da Ciência e Tecnologia e 3% para o Fundo Especial das Mudanças Climáticas), 22% teriam destinação para os Estados, por meio do Fundo de Participação (FPE); outros 22% aos municípios, seguindo o formato do Fundo de Participação (FPM); 25% para os Estados Produtores e 9% para os municípios produtores.

Antes de ir ao plenário, a emenda terá de ser analisada e aprovada nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Infraestrutura (CI).

Devido à grande polêmica que a discussão do pré-sal vem gerando, o líder do governo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), sinalizou a possibilidade de separar a discussão em forma de um quinto projeto do pré-sal. Isso porque os parlamentares têm apenas 45 dias, dentro do regime de urgência para aprovar os quatro projetos do pré-sal, respeitando o cronograma acordo com o Poder Executivo.

Assim, poderia ser feito no prazo para que as votações fossem feitas no primeiro semestre, quando a Casa revisora ainda teria quorum para votar projetos antes do início das campanhas eleitorais.

Saiba mais sobre as duas emendas:

  • Emenda Ibsen

    A emenda ao projeto de lei retoma o esquema de distribuição por participação especial, diferentemente do texto do relator. A proposta do deputado também quer incluir ainda áreas já licitadas e as de futuros contratos de partilha de produção nos dois esquemas. No de participação especial, estabelece que 50% fiquem com a União e 50% com todos os estados e municípios do Brasil. Já a partilha por royalties prevê que caiba à União 30% e os outros 70% seriam distribuídos por todos Estados e municípios. Nos dois casos, a divisão entre Estados e municípios também se baseiam nos fundos de participação dos estados (FPE) e municípios (FPM).

  • Emenda da CMN - Confederação Nacional dos Municípios

    Propõe novos percentuais de distribuição da participação especial nas áreas licitadas para dividir metade dos recursos entre estados e municípios sem distinção entre estados produtores e não produtores. A participação especial deixa de existir no regime de partilha. Na divisão de royalties fica estabelecido 22% com a União; 22% com os Estados; 22% para todos os municípios; 25% para todos os Estados Produtores e 9% para os municípios produtores. No caso dos Estados e municípios (que cada um fica com 22%), a distribuição baseia-se nos fundos de participação dos estados (FPE) e municípios (FPM).

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