Presidente da Câmara do DF minimiza críticas ao ato que define eleições indiretas

Camila Campanerut
Do UOL Notícias

Em Brasília

O presidente interino da Câmara Legislativa do DF, Cabo Patrício (PT) tentou, no fim da tarde desta quinta-feira (25), minimizar as repercussões negativas do ato da Mesa Diretora publicada na edição de hoje do Diário Oficial da Casa. O documento traz as datas e as regulamentações relativas às eleições indiretas para os cargos de governador e vice ao governo do Distrito Federal, que deve acontecer no dia 17 de abril.

Parlamentares questionam a definição de regras antes da realização de audiência pública para discutir a questão com a sociedade. Os deputados também questionam que a medida é ilegal porque a Lei Orgânica do Distrito Federal ainda não prevê a realização de eleição indireta quando os cargos de governador e vice-governador ficam vagos. A Câmara do DF vota em segundo turno, na próxima segunda-feira, uma emenda à Lei Orgânica que estabelece a eleição indireta adequando o texto à Constituição Federal.

A primeira a se manifestar contra a decisão da publicação do ato foi a deputada do DEM, Eliana Pedrosa. "O desgaste para esta Casa será tamanho, que passará para o Poder Judiciário a ideia de que a Câmara é realmente incapaz de lidar com a situação. A decorrência natural disso é engrossar o coro dos que querem intervenção federal na capital do país", disse.

Cabo Patrício negou que havia pressão ou motivação política para marcar logo a data da eleição e acredita no oposto, no efeito positivo da decisão por já definir os trabalhos da Câmara.

“Os Poderes [Legislativo e Judiciário] são autônomos e independentes. Estamos cumprindo nossa missão [de convocar eleições indiretas]”, disse o presidente. “Queremos fazer tudo à luz da Constituição. Por isso a eleição indireta. O ato está aí e vai regular a eleição. A intervenção federal não foi decidida ainda. A decisão está com o STF", completou.

No entanto, na visão de outro petista, o deputado Chico Leite, a decisão da Mesa foi precipitada. “O ato foi de boa intenção, mas só podia valer depois que a lei fosse alterada. Um ato administrativo não pode se sobrepor à Lei Orgânica”, critica. Leite também entende que a tarde de hoje deveria ser usada para debater em uma audiência pública o formato de como seria a eleição com interessantes e representantes de classe.

“Como a Câmara pode convidar a sociedade para discutir propostas para as definições da de como serão as eleições indiretas e de manhã se publica um ato?”, questiona Eliana Pesdrosa. "Muita gente não veio e se sentiu ofendida com a ação dos parlamentares”, justificou.

Apesar das críticas, os deputados não pretendem derrubar o ato.

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