AGU deve recorrer hoje à primeira multa contra Lula por campanha antecipada

Camila Campanerut
Do UOL Notícias
Em Brasília

A Advocacia Geral da União (AGU) deve protocolar nesta sexta-feira (29) ação na Justiça para recorrer à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de multar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em R$ 5 mil por propaganda antecipada da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência. A ação se refere à decisão da semana passada do ministro auxiliar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Joelson Dias.

O processo contra Lula, de autoria do PSDB, indica que a irregularidade ocorreu durante a inauguração de um complexo poliesportivo em Manguinhos, construído com recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), em 29 de maio do ano passado, no Rio de Janeiro.

Nesta quinta-feira (28), a corte eleitoral aplicou uma segunda multa ao presidente, no valor de R$ 10 mil.

Ao contrário da primeira, esta decisão não foi de apenas um juiz. Por 4 votos a 3, os ministros entenderem que Lula infringiu a lei eleitoral ao promover Dilma durante a inauguração do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de dados de São Paulo (Sindpd/SP). Em relação a este processo, a AGU afirma que ainda não foi notificada oficialmente para poder pensar na defesa do presidente.

Ironia
Antes de sair a decisão sobre a segunda punição contra ele por campanha antecipada, Lula disse, em tom de brincadeira, estar preocupado com a possibilidade de ser multado novamente.

“Estamos fazendo um processo de reparação e tenho certeza de que isso vai continuar. Não posso dizer pra vocês nomes. Já fui multado em R$ 5 mil pela Justiça Federal. Eles disseram que eu falei o nome de uma pessoa (...) Se eu for multado, vou trazer a conta para vocês”, afirmou o presidente, ao participar da inauguração e entrega de 106 unidades habitacionais do PAC em Osasco (SP).

Em reação à fala de Lula, os presentes gritaram em coro o nome da ministra Dilma Rousseff.

De acordo com a lei eleitoral, só é permitida a propaganda depois do dia 5 de julho do ano da eleição e há previsão de multa para quem desobedecer à regra.

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