Câmara do DF vota, em segundo turno, mudança na lei para fazer eleições indiretas

Camila Campanerut
Do UOL Notícias

Em Brasília

Os 23 deputados distritais da Câmara Legislativa do Distrito Federal devem votar nesta segunda-feira (29), em segundo turno, a alteração na Lei Orgânica para permitir que sejam realizadas eleições indiretas para as vagas de governador e vice-governador do DF.

A aprovação da emenda promove a adequação da lei local à Constituição Federal. No último dia 17, 19 distritais apoiaram, por unanimidade, a aprovação da mudança na legislação, em primeiro turno.

A Mesa Diretora da Casa já definiu o cronograma e as normas regimentais para a eleição indireta (votada apenas pelos deputados distritais), que está marcada para o próximo dia 17 de abril, às 10h, no plenário da Câmara.

As inscrições para os interessados em concorrer devem seguir as orientações definidas pela lei eleitoral. Elas já estão abertas desde a última quinta-feira (25) e devem ser formalizadas pelos partidos políticos – que devem apresentar uma chapa única, já com o nome do vice.

Os candidatos deverão apresentar a cópia da ata da reunião do diretório do partido político que o escolheu e declaração de bens e fonte de renda dos últimos 12 meses.

 

Até a última sexta-feira (26), nenhuma inscrição, com todos os requisitos previstos, havia sido protocolada, segundo a assessoria de comunicação da Câmara.

Arruda preso
As eleições indiretas devem escolher o substituto do ex-governador do DF José Roberto Arruda (sem partido), que está preso desde o dia 11 de fevereiro na superintendência da Polícia Federal sob alegação de que estaria atrapalhando o andamento do inquérito que investiga o esquema de corrupção no DF e por ter tentado subornar uma das testemunhas do caso.

O mandato de Arruda, que até então estava afastado do cargo, foi cassado pelo TRE no último dia 16 por infidelidade partidária. O pedido foi feito pelo Ministério Público Eleitoral, que alegou que o ex-governador saiu do DEM em dezembro de 2009 sem justificativa e, segundo resolução do TSE, o mandato pertence ao partido e não ao candidato.

Arruda desistiu de recorrer da decisão por meio de uma carta entregue ao TRE-DF.

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