Câmara adia votação de projeto sobre aposentadoria de deficientes

Da Agência Câmara <br> Em Brasília

Os líderes partidários presentes na sessão do Plenário decidiram adiar para a próxima terça-feira (6) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/05, do ex-deputado Leonardo Mattos, que facilita a aposentadoria das pessoas com deficiência, ao reduzir o tempo necessário para pedir o benefício.

Como apenas 277 deputados registraram presença na sessão desta manhã, os líderes consideraram o quorum muito pequeno para a deliberação, já que o projeto precisa dos votos da maioria absoluta (257 deputados) para ser aprovado. A proposta estava na pauta de ontem, mas a votação foi adiada a pedido do líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), para permitir que Marcelo Ortiz (PV-SP) fizesse ajustes no substitutivo já aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

A proposta permite que o segurado com deficiência reduza o seu tempo de contribuição para a aposentadoria. Os anos de redução variam de acordo com o grau da deficiência: dois anos para quem tem deficiência leve, três anos para os casos moderados e cinco anos para as pessoas com deficiência grave, como tetraplégicos, por exemplo. O grau da deficiência deverá ser atestado por perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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