STJ decide pela liberdade do ex-governador José Roberto Arruda

Camila Campanerut
Do UOL Notícias

Em Brasília

Atualizada às 17h26

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Por oito votos a cinco, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela revogação da prisão do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM). Arruda deixou a prisão por volta das 17h20 desta segunda-feira (12).

“Não mais subsiste a necessidade de prisão. Não há mais como o preso influir na instrução criminal, mesmo porque ele não sustenta mais a condição de governador de Estado”, afirmou o relator do caso, ministro Fernando Gonçalves, cujo entendimento foi seguido por maioria.

Vídeo mostra Arruda recebendo dinheiro

Segundo o relator, por não ser mais governador, estar doente e ter permanecido preso por quase 60 dias, Arruda não tem mais poder de influenciar nas investigações do esquema de corrupção no governo do DF, que ficou conhecido como mensalão do DEM.

O STJ enviou um telegrama ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal para que fosse expedido o alvará de soltura. O ex-governador foi submetido a um exame de corpo de delito antes de deixar a prisão.

"A primeira coisa que ele vai fazer é ver a família", afirmou Nélio Machado, advogado do ex-governador do DF, antes de Arruda deixar a prisão. "Elegeram o Arruda como um bode expiatório e estão dando voz a pessoas sem credibilidade. Agora, ele vai poder se defender. Ele está sendo condenado sem ser julgado", disse o defensor.

Nélio Machado acompanhou a soltura de Arruda na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde o ex-governador estava preso desde 11 de fevereiro. A prisão foi decretada pelo próprio STJ. O pedido de prisão era relativo à tentativa de suborno do jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do escândalo do panetone, por Arruda, que foi acusado de, assim, tentar obstruir as investigações sobre o esquema de arrecadação e pagamento de propina.

Além do ex-governador, a decisão foi estendida a outros investigados: ao deputado Geraldo Naves (ex-DEM), a Wellington Morais, ex-secretário de Comunicação do DF, Haroldo Brasil de Carvalho, ex-diretor da Companhia Energética de Brasília, Rodrigo Arantes, sobrinho e secretário particular de Arruda, e o conselheiro do Metrô, Antonio Bento da Silva, que foi preso pela Polícia Federal ao entregar R$ 200 mil a Sombra.

Votaram com o relator os ministros Nilson Naves, João Otávio de Noronha, Hamilton Carvalhido, Laurita Vaz, Luiz Fux,Teori Albino Zavascki e Arnaldo Esteves. Já os ministros Ari Pargendler, Felix Fischer, Gilson Dipp, Francisco Falcão e Nancy Andrighi votaram contra. “Parece-me que ele continua influente até que a denúncia seja ou não oferecida”, disse o ministro Pargendler.  

A decisão do STJ de soltar Arruda contraria parecer da Procuradoria Geral da República, que recomendou a manutenção da prisão do ex-governador, que teve o mandato cassado por infidelidade partidária.



 

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