Relatores dos projetos do pré-sal se apressam para entregar pareceres com prazo perto do fim

Mariana Jungmann
Da Agência Brasil

Em Brasília

 

 

Com o prazo de urgência constitucional do primeiro projeto do pré-sal se aproximando do vencimento no Senado, os relatores das matérias começam a se movimentar para a entrega dos pareceres relacionados ao novo marco regulatório. O projeto de criação da Petro-sal, a estatal que vai gerir a parte da União nos recursos da partilha do petróleo da região do pré-sal, começa a trancar a pauta da Casa no dia 19.

O senador Gim Argelo (PTB-DF), relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), já apresentou relatório mantendo o texto que veio da Câmara dos Deputados. A única alteração proposta pelo senador foi quanto ao nome da empresa, que passará a se chamar Pré Sal Sociedade Anônima. Assim como ele, o senador Paulo Duque (PMDB-RJ) também apresentou relatório favorável à criação da empresa na Comissão de Infraestrutura.

O único relator do projeto que ainda não apresentou parecer é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que analisa o texto na Comissão de Constituição e Justiça, mas pediu o sobrestamento da discussão sobre o projeto até que a tramitação da lei da partilha seja finalizada.

Apesar da apresentação dos dois relatórios nas comissões, contudo, eles devem ser votados diretamente no plenário do Senado, na primeira semana de maio. Isso porque o feriado do dia 21 de abril, Dia de Tiradentes, deverá paralisar os trabalhos na Casa e duas medidas provisórias trancam a pauta dos senadores na semana seguinte. No próximo dia 7 de maio, são os outros três projetos do pré-sal que começam a trancar a pauta em função do vencimento da urgência constitucional estabelecida pelo presidente da República.

A tendência de votar os projetos diretamente no plenário, pulando a deliberação das comissões, aliás, deve ser repetir com todos os projetos relacionados ao pré-sal. O de capitalização da Petrobras, considerado urgente pelo governo para que a empresa possa tocar o plano de investimentos este ano, também deve ser entregue ao senador Gim Argello na Comissão de Infraestrutura.

Caso a previsão se confirme, o senador deverá entregar o relatório sem grandes alterações. “O ideal é aprovar sem mudanças, o quanto antes”, disse. O projeto também deverá receber parecer favorável do senador Delcídio Amaral (PT-MS), que é relator na CAE. Ele, no entanto, ainda não adiantou se fará alguma mudança na texto. "Já conversei com a consultoria legislativa do Senado e com a Petrobras. Se houver alguma mudança, eu vou conversar com a liderança do governo", afirmou Delcídio.

O ex-ministro Edison Lobão (PMDB-RJ), que é relator do Fundo Social na Comissão de Assuntos Econômicos, também deve receber o projeto na Comissão de Infraestrutura. Assim como Gim, Lobão deverá fazer um relatório sem mudanças no texto que veio da Câmara. A proposta de alteração no Fundo Social pode ficar por conta do relator na Comissão de Assuntos Sociais, Paulo Paim (PT-RS), que pretende mudar a forma como a Previdência Social será contemplada com os recursos do fundo.

Já a oposição, que tem a relatoria dos projetos na Comissão de Constituição e Justiça, aromete atrapalhar os planos do governo. A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), por exemplo, já avisou que seu relatório será contrário ao regime de partilha de produção, propondo a manutenção do regime de concessão da exploração do petróleo. Ela também quer que a questão sobre a divisão dos royalties seja resolvida sem perdas para os estados produtores. “Se o governo deixou acontecer o que aconteceu na Câmara, agora ele terá que resolver o problema do Rio”, disse a senadora se referindo à aprovação da Emenda Ibsen.

Assim como ela, o senador Antônio Carlos Júnior (DEM-BA) também questiona o texto do Fundo Social que foi enviado pelo governo e aprovado na Câmara e já declarou que pretende propor modificações. Para resolver o problemas com seus opositores, o governo promete passar o “rolo compressor” e colocar sua maioria apertada na Casa para aprovar os projetos. O líder do governo no Congresso Nacional, Romero Jucá, quer evitar a dispersão dos aliados da base governista e anunciou que pretende separar a discussão sobre royalties do debate sobre a partilha, deixando a polêmica sobre a divisão dos recursos para depois das eleições.

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