Deputados afirmam que uso da verba de gabinete em publicidade é legal

Arthur Guimarães
Do UOL Notícias

Em São Paulo

A reportagem do UOL Notícias procurou a presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para comentar o gasto de R$ 1 milhão dos deputados em publicidade apenas nos três primeiros meses de 2010.

Em nota, a Alesp esclarece que a verba de gabinete “destina-se a cobrir gastos com funcionamento e manutenção dos gabinetes e suas projeções, com hospedagem e demais despesas inerentes ao pleno exercício das atividades parlamentares”.

Como explica o texto, o Núcleo de Fiscalização e Controle faz a checagem das notas fiscais apresentadas para o posterior reembolso. Pelas regras que regem esse sistema, no entanto, tal análise não entra em minúcias. Como explica o artigo 6º do ato 02/2002, o exame limita-se “à sua regularidade fiscal e contábil, não implicando manifestação quanto à observância de normas eleitorais, tipicidade ou ilicitude”.

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Procurado para comentar a reportagem, o presidente da Assembleia, deputado Barros Munhoz (PSDB), não retornou o pedido de entrevista.

Deputados negam irregularidade
Carlos Gianazzi (PSOL), campeão no ranking dos que mais gastaram com Correios, assume que aplicou os recursos para mandar cartas e panfletos para eleitores. Mas afastou qualquer irregularidade no uso de sua verba de gabinete. “Nosso mandato é um braço dos movimentos sociais e trabalha muito com servidores. É um setor numeroso. Uso as correspondências para mobilizar as pessoas”, explicou.

Questionado se tal atitude não poderia ser encarada como uso de dinheiro público para reforçar seu nome entre a população, o parlamentar disse que a aplicação da verba é por “uma justa causa”. “Não é promoção pessoal. Estou dentro da lei. Posso fazer informativos sobre meu mandato.” Sobre os termos com conotação negativa que utiliza contra a oposição sem a necessária comprovação –como “máfia da merenda” e “farra dos pedágios” –, ele alega que fazem parte de seu perfil. “Meu mandato é de oposição. As palavras refletem nossa posição”, diz ele.

Ed Thomas (PSB), por sua vez, igualmente afirma que não há problema algum com o jornal que financia com recursos públicos. “É meu primeiro mandato. Minha representatividade política era quase nula. Ou seja, hoje preciso me apresentar para as pessoas, dizer quem eu sou. Por isso, peço para que coloquem passagens sobre minha carreira no material.”

Membro do PMDB, Jorge Caruso aparece em terceiro lugar entre os que mais gastaram em Correios em 2010, com R$ 11.467 de verba nos itens remessas e produção gráfica. Como ele mesmo assume, há quem abuse do dinheiro em promoção pessoal e, nesses casos, deve haver punições aos envolvidos. “Mas não é o meu caso. Faço apenas uma comunicação com os eleitores, informando meus passos. Sei que isso pode ser mal interpretado como publicidade indevida. Por isso mesmo, me comprometi a não fazer esse tipo de divulgação com dinheiro público. Em junho, eu não faço mais”, argumenta.

O deputado José Bruno (DEM), por meio de seu assessor de imprensa, também alegou que não comete nenhuma ilicitude enviando R$ 5.805 em cartas neste começo de ano. Como foi informado, as correspondências em sua maioria são ofícios e documentos oficiais despachados pelo Estado, como também alegou o deputado Roberto Engler (PSDB).

Conte Lopes (PTB), Uebe Rezeck (PMDB), José Zico Prado (PT), Reinaldo Alguz (PV) e Carlinhos Almeida (PT) foram procurados em seus gabinetes na semana passada. Em todos os casos, a reportagem tentou falar com a assessoria de imprensa dos parlamentares e deixou recado para que retornassem. Aé a publicação desta reportagem, nenhum contato foi feito.

  • UOL

 

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