Temer agenda votação do Ficha Limpa para terça-feira na Câmara

Da Agência Câmara

O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou há pouco que na próxima terça-feira (4) será votado pelo Plenário um requerimento de urgência para o projeto da Ficha Limpa. Caso aprovado, o projeto será votado em seguida, durante sessão extraordinária. Ele pedirá aos líderes que convençam as suas bancadas da necessidade de aprovar a urgência.

"Lembro que, se houver um pedido de verificação de quorum, a votação será nominal, o que poderá atrasar a votação da proposta", disse Temer durante encontro com representantes do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral e deputados que apoiam a proposta.

Os deputados favoráveis ao projeto conseguiram coletar as assinaturas suficientes para a apresentação do requerimento de urgência, após o adiamento da votação do substitutivo do deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP) às emendas ao projeto Ficha Limpa, na manhã de hoje, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Efeito suspensivo
O texto original do projeto de iniciativa popular (518/09), protocolado no ano passado, previa que o candidato perderia o direito de concorrer já na condenação em primeira instância. O parecer do deputado Indio da Costa (DEM-RJ) no grupo de trabalho que analisou a proposta mudou a regra, prevendo que a inelegibilidade só estaria configurada com a condenação colegiada.

A principal mudança prevista nas emendas inclui no texto a possibilidade de políticos condenados em segunda instância, em decisão colegiada, registrarem suas candidaturas (o que é proibido no texto atual da proposta).

Isso poderá ocorrer nos casos em que os candidatos apresentem recurso da condenação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o tribunal conceda efeito suspensivo ao recurso. O efeito suspensivo, na prática, suspende a condenação.

O secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), D. Dimas Lara Barbosa, presente à reunião, afirmou ainda ter esperanças de que o projeto seja aprovado pela Câmara na semana que vem e pelo Senado até o final de maio. Só dessa maneira, disse o religioso, haverá tempo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione o texto antes do início das convenções partidárias em junho. A CNBB foi quem coletou mais de 1,6 milhão de assinaturas em apoio ao projeto.

Para que a exigência de ficha limpa na disputa de cargos públicos entre em vigor já para as eleições deste ano, D. Dimas afirma que é indispensável a mobilização de toda a sociedade: "É necessário que cada cidadão entre em contato com seu deputado e seu senador e diga que quer o apoio dele e quer saber se ele é a favor da ética ou não".

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