Deputados rejeitam três emendas que alteram "ficha limpa"; votação continua na próxima semana

Camila Campanerut
Do UOL Notícias

Em Brasília

Os deputados terminaram a sessão extraordinária desta quarta-feira (5) com a promessa de que no próximo dia 11 seja encerrada a votação do projeto “ficha limpa”, que impede a candidatura de políticos com condenações na Justiça. Na madrugada de hoje, o texto-base (PLP 518-2009), de autoria do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), foi aprovado.


Por falta de quorum, os parlamentares optaram pela obstrução da sessão e não terminaram de votar todas as emendas ao projeto. A primeira sugestão de alteração no texto foi derrubada por consenso: a ideia era aumentar em um ano o período de desincompatibilização de membros do Ministério Público. Por enquanto, a lei permanece como está –eles devem sair apenas seis meses antes do cargo para se candidatar.

A segunda e mais polêmica emenda foi excluída por 362 votos a 41. Os parlamentares rejeitaram a emenda do vice-líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), que pedia a retirada do prazo de inelegibilidade dos políticos, previsto no texto aprovado em oito anos.

Por 377 votos a 2, o terceiro e último destaque da noite era assinado pelo líder do PTB, Jovair Arantes (GO), e pedia a retirada do texto referente à condenação por colegiado (tomada por mais de um juiz). Se fosse aceito, a impossibilidade de se candidatar só seria válida para condenações em ultima instância, sem possibilidade de recurso. Dessa forma, o projeto não mudaria em nada a legislação atual.

Os demais nove destaques serão votados na próxima terça-feira (11) também em sessão extraordinária.

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