Conselheiro do TCE de Rondônia é condenado a 14 anos de prisão

Da Agência Brasil


A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o conselheiro do Tribunal de Contas de Rondônia e ex-deputado estadual Natanael José da Silva a 14 anos e oito meses de prisão em regime inicialmente fechado, perda do cargo público que ocupa e ao pagamento de 170 dias-multa (R$ 86.700,00).

Natanael respondia pelos crimes de peculato (apropriação e desvio de dinheiro público), supressão de documento e coação no curso do processo.

Ao relatar a ação penal, a ministra Eliana Calmon, reiterou os argumentos apresentados em 2005 pelo Ministério Público estadual e ressaltou a gravidade dos crimes comprovadamente cometidos pelo então presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia.

No mesmo julgamento, o então diretor financeiro da Assembleia, Francisco de Oliveira Pordeus, foi condenado a três anos e seis meses de reclusão e 100 dias-multa (R$ 51.000,00) pelo crime de peculato-apropriação; e o coronel da Polícia Militar Evanildo Abreu de Melo a dois anos e seis meses de reclusão e 20 dias multa (R$ 10.200,00) por supressão de documento público. Nos dois casos, as penas foram substituídas por prestação de serviços à comunidade.

A Corte Especial absolveu a funcionária de uma distribuidora de bebidas Irene Becária de Almeida Moura e o tenente-coronel da Polícia Militar Vitor Paulo Riggo Ternes por falta de provas.

 

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