Para CNBB e movimento contra corrupção, emenda do Senado não altera "Ficha Limpa"

Camila Campanerut
Do UOL Notícias

Em Brasília

A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e o MCCE ( Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) apoiaram nesta quinta-feira (20) a forma como o Senado aprovou na noite de ontem o projeto “Ficha Limpa”, que impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada (mais de um juiz) por crimes como abuso de poder econômico, corrupção, homicídio e tráfico de drogas.

Uma emenda polêmica do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) mudou, no trecho sobre a concessão do registro, a expressão “os que tenham sido condenados” por “os que forem condenados”. Com isso, a regra pode ser aplicada apenas aos casos de candidatos condenados após a sanção da medida.

A aprovação mesmo com essa emenda foi defendida pelo relator do projeto, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). “Nós tínhamos, quando o texto chegou, nove disposições, das quais quatro tinham a expressão ‘os que forem’ e quatro com a expressão ‘os que tenham sido’, além de uma que não continha nenhuma das duas expressões. Ora, a lei não pode ser aprovada desta forma porque vai dar a impressão ao julgador de que num caso só se abarcam os casos do futuro e, em outros, só abarca o passado”, justificou.

As entidades defendem que a alteração no texto do projeto não modifica o mérito, mas apenas padroniza a redação que veio da Câmara dos Deputados. O projeto “Ficha Lima” foi criado por iniciativa popular, por meio de mais de 1,6 milhão de assinaturas, reunidas pelo MCCE.

“Não tem, pois, nenhum fundamento os comentários repercutidos pela mídia, de que a referida ‘emenda de redação’ poderia ter alterado o sentido do projeto impedindo a sua aplicação às condenações anteriores à aprovação do Ficha Limpa”, disse Francisco Whitaker, membro do comitê do MCCE.

O texto aprovado também possibilita que o candidato apresente recurso, com efeito suspensivo, contra a decisão de segunda instância que o tenha condenado por algum crime que implique inelegibilidade. Whitaker destaca que os candidatos que tiverem com processos em andamento na Justiça terão “automaticamente seus processos julgados com mais celeridade”.

“O Senado e a Câmara fazem o controle prévio de constitucionalidade e de legalidade [dos projetos que aprovam]. Neste momento, a nossa interpretação é o que vale, se julgássemos inconstitucional este projeto seria arquivado. Deixamos uma redação única para que o Judiciário possa dar a interpretação que quiser, mas que vai com um texto harmônico e não contraditório como tinha [antes]”, defendeu Demóstenes Torres.

Mudança é considerada manobra
Na Câmara dos Deputados, entretanto, o entendimento é outro. O líder do governo, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), é dos que acredita que a alteração interfere no mérito e, portanto, deveria voltar para a Câmara para ser analisada novamente pelos deputados.

Contudo, como a pressão para que o projeto seja sancionado com rapidez pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, facilitando sua entrada em vigor ainda nas eleições deste ano, nenhum deputado deve se manifestar oficialmente contra a aprovação.

“Houve uma mudança na essência sim. Advogados podem sustentar no futuro que o projeto deveria ter voltado [para a Câmara]", disse o relator do projeto na Câmara, José Eduardo Cardozo (PT-SP).

Ao contrário do parlamentar, o jurista da Comissão Brasileira de Justiça e Paz Marcello Lavenèri avalia que os candidatos terão de apresentar seus históricos para registrar suas candidaturas. “Se ele tiver ‘ficha suja’, ele sequer pode ser candidato.”

De acordo com o projeto, quem já cumpriu pena, pode se candidatar, assim como aqueles que ainda não foram julgados em 2ª instância por decisão colegiada.

Validade
Quem decidirá se o projeto já passa a valer nesse ano ou não é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O órgão já determinou que o ministro Hamilton Carvalhido será o relator do pedido encaminhado pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), que questiona a validade do Ficha Limpa já nas eleições de 2010.

A Corte ainda não definiu quando irá se pronunciar sobre o assunto, cuja decisão depende também de avaliação colegiada.

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