Discussão atrasa votação de projetos relativos ao pré-sal no Senado

Camila Campanerut

Do UOL Notícias<br>Em Brasília

Desde as 15h desta quarta-feira (9) está em discussão no Senado o projeto de lei que cria o Fundo Social e a emenda que institui o regime de partilha como modelo a ser utilizado na exploração de petróleo na camada pré-sal.  A votação deve acontecer somente durante a madrugada desta quinta (10).

Os senadores discutem ainda a decisão sobre o projeto de capitalização da Petrobras, com relatoria do senador Delcídio Amaral (PT-MS). A votação dos dois projetos estava prevista para ontem, mas um acordo entre a base e a oposição adiou as discussões, sob a alegação de que a entrega do relatório não deixou tempo hábil para a análise do substitutivo.

O que é o "pré-sal"

O petróleo da camada pré-sal é o recurso explorado em profundidades que superam os 7.000 metros e ficam abaixo de uma extensa camada de sal. Os pesquisadores indicam que, no país, a faixa da camada pré-sal se estende ao longo de 800 km, que vai do Espírito Santo a Santa Catarina, englobando três bacias sedimentares: Espírito Santo (ES), Campos (RJ) e Santos (SP). Dos campos e poços de petróleo descobertos no pré-sal, o de Tupi é ainda o principal deles

Durante a apresentação dos destaques, mais de 20 senadores se manifestaram sobre o parecer do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR). O mais polêmico delas veio do peemedebista Pedro Simon (RS), que quer retomar a discussão sobre royalties – tema que havia ficado para o segundo semestre.

Simon disse apoiar a emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) - que estabelece a divisão dos recursos do pré-sal em 50% para a União e 50% entre todos os Estados e municípios, incluindo os não produtores.

Outro destaque com a assinatura da senadora Fátima Cleide (PT-RO), João Pedro (PT-AM), Ideli Salvatti (PT-SC), Paulo Paim (PT- RS) e Ignácio Arruda (PCdoB- CE) pede que 50 % do Fundo Social seja revertido para a educação.

“A estimativa é de que isso renderia em torno de R$ 7,5 bilhões por ano para a Educação. O relator rejeitou por medo de engessar o fundo com cotas por setor. O destaque prevê uma outra forma além do Orçamento da União”, defendeu a senadora petista.

Saiba mais sobre os projetos

Fundo Social Regime de Partilha
O projeto, enviado pelo Poder Executivo, foi alterado na Câmara dos Deputados e pelo relator no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Ele estabelece uma poupança pública de longo prazo vinculado à Presidência da República com recursos provenientes da produção da indústria petrolífera e da extração de outros produtos não renováveis. Após uma manobra de Jucá para evitar que o cronograma de votação dos projetos do marco regulatório do pré-sal ficasse emperrado em discussões no Senado, o projeto referente à partilha foi adicionado ao do Fundo Social e a parte referente aos royalties ficou para ser analisada somente no segundo semestre.
Os recursos do FS (Fundo Social) virão de parcelas (a serem definidas) dos contratos de partilha de produção; dos royalties que cabem à União, da receita proveniente da comercialização de petróleo, gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos também da União e sobre a receita de royalties e participação especial dos blocos do pré-sal já licitados. O novo regime, de partilha, proposto pelo governo, deve ser adotado nos campos de petróleo da camada do pré-sal e em novas regiões que a União julgar estratégicas sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos. No entanto, nos atuais blocos de exploração, o regime de concessão será mantido.
O fundo irá financiar projetos e programas nas áreas de combate à pobreza, desenvolvimento da educação, da cultura, da saúde pública, da ciência e tecnologia e de adaptação e diminuição de ações que promovam mudanças climáticas. No mínimo 5% dos recursos serão aplicados no combate à pobreza. No texto do projeto, não há divisão de porcentagem entre as áreas beneficiadas pelo fundo. A principal diferença entre o regime de partilha e de concessão é que, na partilha, o Estado fica com uma parcela da produção física em cada campo petrolífero, enquanto, na concessão, as empresas ficam com todo o petróleo, pagando taxas que variam conforme o volume da produção e os preços internacionais do produto.
A cada três meses, o Ministério da Fazenda deverá encaminhar ao Congresso Nacional um relatório sobre o desempenho do Fundo Social. “Com esse regime [de partilha], o petróleo extraído passa a ser da União, depois de deduzidas as parcelas do contratado referentes ao custo e participação no óleo excedente. Destaca-se que esse regime é adotado por grandes países produtores, como Síria, Omã, Nigéria, Indonésia, Angola, Egito, Índia e China. Passamos, assim, de um regime em que o óleo é entregue às empresas exploradoras, para outro em que a União é a proprietária do óleo extraído. Com isso, o controle da União aumenta, o que possibilita, entre outras coisas, estimular a indústria petroquímica, vendendo-lhe o óleo em condições favoráveis”, diz o texto do PL.
O parecer de Jucá é contrário à presença no comitê gestor do Fundo Social de um membro de entidade de representação dos municípios. “Isso porque o Comitê tem por atribuição formular a política de investimentos do Fundo, para a qual não é necessária a presença de representante dos municípios”, justifica o senador em seu relatório. De acordo com o projeto, a União irá determinar se entrega ou não, diretamente à Petrobras, sem licitação, o direito de exploração de determinada área ou por consórcios com participação do capital privado – nacional ou estrangeiro. Em paralelo, discute-se outro projeto para a criação de uma nova estatal, inicialmente chamada de Petro-Sal, mas que pode ser fechada sob o nome de Pré-Sal S.A.- estatal irá fiscalizar os custos de exploração e produção.

Capitalização

O projeto de capitalização, com relatoria do senador petista Delcídio Amaral (MS), prevê o aumento do capital social da Petrobras por meio da emissão de novas ações, o que ampliaria a capacidade de investimentos da estatal.

Amaral rejeitou as cinco emendas que foram apresentadas. Dos quatro projetos do pré-sal, este é o que seria mais facilmente votado, segundo a avaliação do próprio relator.

A proposta prevê que a União poderá ceder à Petrobras o direito de exercer atividades de exploração e produção, por sua conta e risco, sem licitação, no limite de até cinco bilhões de barris de petróleo e gás natural – a chamada cessão onerosa de direitos.

De acordo com o projeto, o pagamento da Petrobras ao governo poderá ser feito por meio de títulos da dívida pública mobiliária federal, com preço fixado seguindo o valor de mercado.

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