Entidades se preparam para tentar incluir a saúde no Estatuto da Igualdade Racial

Isabela Vieira
Da Agência Brasil
No Rio de Janeiro

Organizações de saúde da população negra prometem se mobilizar para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não sancione o Estatuto da Igualdade Racial, aprovado ontem (16) pelo Senado, sem os itens que tratam da questão. O objetivo é manter os avanços trazidos pela Política de Saúde para a População Negra, feita pelo Ministério da Saúde.

Um dos itens suprimidos no texto incentivava a divisão de atribuições entre o governo federal, estados e municípios por meio de indicadores e metas, com objetivo de identificar déficits no atendimento em saúde e a incidência de determinadas doenças entre os negros.

Ao citar a predominância da anemia falciforme entre essa população, a Rede Nacional de Controle Social e Saúde da População Negra alerta que muitos municípios ainda não incluíram a doença - que pode matar o individuo até os 5 anos - no teste do pezinho.

”É preciso uma política para uma população que tem especificidades biológicas e sociais. Na saúde, os piores dados são dos negros: mortalidade materna, doença falciforme, hipertensão arterial e o diabetes mellitus”, citou a representante da rede nacional, Elaine Soares.

A Federação Nacional das Associações de Pessoas com Doenças Falciformes (Fenafal) avalia ainda que a exclusão de itens de saúde do estatuto “abre brechas” para o questionamento da política. “O governo federal deve seguir firme. Não podemos ter nenhum retrocesso. Tanto no caso das doenças, como no próprio desenvolvimento do SUS [Sistema Único de Saúde]”, afirmou o presidente da organização, Altair Lira.

A conselheira nacional de Saúde e coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde da População Negra, a médica Jurema Werneck, também lamenta a exclusão dos itens que favorecia a aplicação de medidas previstas na política, como a capacitação de equipes médicas contra o racismo.

“O racismo é uma barreira para o tratamento justo. Como explicamos o fato de as gestantes negras, com as mesmas condições socioeconômicas que as demais, fazerem menos exames, receberem menos cuidados e informações? Por que não têm o que está prescrito na medicina?”, questionou.

“No caso de grávidas negras, que apresentam vulnerabilidade aumentada para hipertensão, poderíamos evitar as mortes, sabemos como. Mas o racismo faz com que os meios desenvolvidos pela ciência não sejam utilizados, ou menos utilizados”, avaliou.

Além de defender a inclusão do tema da saúde no projeto de lei, a Rede Nacional quer que o presidente Lula inclua no projeto aprovado pelo Senado outros pontos suprimidos, como as cotas em universidades, no mercado de trabalho e em partidos políticos, além de políticas paras as comunidades remanescentes de quilombos.

A entidade divulgou ontem (16) uma carta de repúdio à última versão do Estatuto da Igualdade Racial, pedindo que os senadores retirassem o documento da pauta, alegando que com os novos cortes do relator, o texto excluía “o cerne da questão”. “Não conseguiremos discutir o racismo se o Brasil não aceitar que é um país racista”, reforçou Elaine Soares.

A assessoria de imprensa do senador Demóstenes Torres, autor do requerimento para retirada do artigo sobre a saúde da população negra do texto, não retornou as ligações da Agência Brasil.

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