Relator no Supremo vota contra intervenção no Distrito Federal

Rosanne D'Agostino

Do UOL Notícias<br>Em São Paulo

O ministro Cezar Peluso, relator da ação de intervenção no Distrito Federal no STF (Supremo Tribunal Federal), apresentou nesta quarta-feira (30) voto contrário ao pedido da Procuradoria Geral da República em razão do escândalo que ficou conhecido como “mensalão do DEM”.

É tarde para julgar intervenção?

Para Peluso, a medida é “excepcional” e a intervenção não é regra, mas exceção. Segundo o presidente da Corte, a "metástase da corrupção" já foi controlada, por isso, votou contra a intervenção.

O Supremo julga se, meses depois da descoberta de um esquema de corrupção que envolveu membros do Legislativo e Executivo, é necessário nomear um interventor para governar o DF.

Até agora, seis ministros apresentaram voto contra a intervenção, e apenas um a favor. O resultado final, no entanto, só é válido ao fim da sessão, porque os votos podem ser mudados.

No início, os ministros Marco Aurélio e Celso de Mello tentaram adiar o julgamento por falta de quorum, mas foram voto vencido. Os ministros Eros Grau e Ellen Gracie estão ausentes em viagem, e Joaquim Barbosa está de licença médica.

O pedido de adiamento foi feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que apresentou a ação, alegando a necessidade dos onze ministros para julgar a questão. Em seu parecer, o procurador reafirmou que “os contornos inéditos” da crise no Distrito Federal impõem a intervenção, como forma de resgatar a normalidade e a credibilidade das instituições.

  • Sergio Lima/Folha Imagem

    O escândalo de corrupção no DF provocou uma série de protestos; em abril, estudantes dormiram na sede da Câmara Legislativa

Gurgel disse ainda que oito dos 23 deputados distritais que participaram da eleição indireta de Rogério Rosso (PMDB) em 17 de abril, para substituir o governador José Roberto Arruda (ex-DEM, sem partido), cassado por infidelidade partidária, estão envolvidos no esquema de desvio de verbas públicas supostamente comandado por Arruda.

Já o procurador-geral do DF, Marcelo Galvão, argumentou que não pode se transferir para os atuais gestores, que não foram citados no escândalo, fatos ocorridos nas gestões passadas.

O advogado da Câmara Legislativa do DF, Fernando Miranda, também pediu que o STF rejeite a ação, em razão de a Casa já estar trabalhando, segundo ele, em clima de normalidade.




Entenda

A ação foi protocolada pela PGR em fevereiro passado, em razão do escândalo de corrupção que ficou conhecido como "mensalão do DEM" e resultou na cassação de José Roberto Arruda, na renúncia do vice Paulo Octávio (ex-DEM, sem partido), do presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente (ex-DEM, sem partido) e na recente cassação da deputada distrital Eurides Brito (PMDB).

As denúncias são fruto da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, deflagrada em novembro de 2009. Arruda chegou a ser preso em 11 de fevereiro por tentativa de suborno de uma testemunha no caso. Foi solto em 12 de abril. Ele também esteve envolvido, em 2001, junto do então senador Antônio Carlos Magalhães (PFL), na violação do painel eletrônico do Senado. Renunciou para manter o mandato.

Entenda como acontece uma intervenção federal

Medida excepcional, que afasta a autonomia do Estado, Distrito Federal ou municípios
Pode ocorrer apenas em casos limites, para:
1 - manter a integridade nacional
2 - repelir invasões
3 - em caso de grave comprometimento da ordem pública
4 - garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes
5 - reorganizar as finanças da unidade
6 - prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial
7 - assegurar cumprimento de princípios constitucionais
Quem julga: o relator do pedido no Supremo Tribunal Federal pode aceitar. Depois, a decisão vai a plenário
Quem pede: Procuradoria Geral da República
Quem coloca em prática: o presidente da República, por decreto. O Congresso Nacional tem 24 horas para confirmar ou suspender a intervenção
O que diz o decreto: especifica o tempo de duração da intervenção e o interventor nomeado para governar
Consequências: impede a votação de PECs (propostas de emenda à Constituição); no DF, pode ser fechada a Câmara Legislativa
Término: autoridades afastadas retomam os cargos se não houver mais motivo da intervenção ou ocorrem novas eleições

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