Falta de quorum adia pela 4ª vez votação do relatório final da CPI do MST

Camila Campanerut
Do UOL Notícias

Em Brasília

A Comissão Parlamentar de Inquérito do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra) não votou nesta quarta-feira (14) o relatório final que investiga se o movimento teve doações por meio de desvios de recursos públicos de convênios entre ministérios e entidades sociais. Foi o quarto adiamento da votação do relatório final, às vésperas de o Congresso entrar em recesso.

“Começamos a sessão às 14h. Esgotaram os 15 minutos, não tinha quorum. Esperamos mais 30 minutos. Não havia quorum, depois mais 15 minutos. Esgotamos 45 minutos. E a sessão nem pode ser aberta”, explicou o presidente da CPI, o deputado Almeida Lima, que, seguindo o regimento, terminou a sessão sem que o principal assunto fosse votado.

A comissão conta com 36 integrantes. Para abrir as sessões são necessários 12 parlamentares e, para que sejam votadas as matérias, é preciso que haja 19 congressistas presentes. O prazo final para o encerramento da CPI é 17 de julho.

O baixo quorum na última semana antes do recesso de meio do ano (de 17 de julho a 1º de agosto) praticamente inviabiliza nova reunião ainda nesta semana para concluir os trabalhos da comissão.

A estratégia da oposição foi pedir a prorrogação da CPI por mais seis meses, requerimento feito pelo deputado Federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Ele alega que os integrantes da comissão e o próprio relator podem encontrar desvios de verbas se chegaram à CPI os dados vindos da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico das entidades que fazem doações ao MST.

“Foram seis meses de trabalho e nenhuma CPI consegue provar nada sem quebrar os sigilos bancários, fiscal e telefônico (...). Eu desafio se os sigilos forem quebrados vamos encontrar irregularidades", afirmou Lorenzoni.

O pedido do democrata, entregue ontem à Mesa Diretora do Congresso Nacional, contava mais assinaturas do que as necessárias (de 1/3 de cada Casa – o equivalente a 171 deputados e 27 senadores). Lorenzoni reuniu o apoio de 176 deputados e 37 senadores no documento que pede a extensão do prazo da CPI. No entanto, os parlamentares têm até a meia-noite de hoje para retirar as assinaturas.

O pedido de Lorenzoni foi lido nesta tarde no plenário do Senado pelo senador Mão Santa (PMDB-PI), que presidia a sessão. Com isso, a extensão do prazo já está valendo.

Já os governistas alegam que o requerimento deveria ser lido no plenário, mas não comentam o fato de que que já houve outras situações semelhantes – o que abre precedência para este caso ter validade.

 

Mesmo assim, em paralelo, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) entrou com um outro pedido na CCJ (Comisssão de Constituição de Justiça) para que a ação seja ignorada e que a CPI seja dada como encerrada. Contudo, a próxima sessão da CCJ só será em agosto.

 

Sem conclusão

 

O relatório final do deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP) não identificou irregularidades nem apontou culpados ou pediu indiciamentos sobre o MST. Na semana passada, o texto foi lido, mas não houve discussão do assunto, seguido por votação, devido um pedido de vista do deputado Onyx Lorenzoni.

“Foi uma CPI desnecessária. Isso eu já tinha falado. Não tinha nada de irregularidade. Nada há mais do que o TCU [Tribunal de Contas da União] já havia detectado. E o Ministério Público está apurando. Não encontramos nenhum desvio de recurso público para o MST”, argumentou Tatto. “CPI não significa que tem que arrumar desvios”, completou.

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